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Covid-19: PM moçambicano pede ao judiciário para proteger direitos fundamentais

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O primeiro-ministro de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário, exortou  o sistema judicial a assegurar a proteção dos direitos fundamentais face às restrições impostas pelo estado de calamidade pública devido à covid-19.

Carlos Agostinho do Rosário destacou o imperativo da defesa dos direitos básicos quando discursava na cerimónia central de abertura do ano judicial 2021 em Maputo.

“Desafiamos o judiciário a continuar a proteger os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos enquanto vigorarem as medidas restritivas que têm como objetivo último a preservação da saúde e da vida”, afirmou.

Numa altura em que o país assiste a um aumento de casos e óbitos associados ao novo coronavírus, o acesso à justiça não se deve tornar num foco de transmissão da pandemia, continuou.

“Encorajamos os órgãos de administração da justiça a continuarem a tomar medidas que assegurem o distanciamento social na ponderação da aplicação de medidas privativas de liberdade”, frisou o primeiro-ministro moçambicano.

O Governo, prosseguiu, está a desenvolver esforços para garantir uma vacinação segura e eficaz da população moçambicana contra a covid-19, mas um eventual início da campanha de inoculação geral deve ser complementado com esforços de prevenção da doença.

“A vacinação tem de ser vista como um elemento complementar às medidas de prevenção e combate à covid-19 que temos vindo a implementar, tais como distanciamento social, uso de máscara e lavagem constante das mãos com sabão ou outros produtos de higiene”, declarou.

Moçambique tem um total acumulado de 386 mortes associadas à covid-19 e 39.460 casos de infeção, dos quais 62% considerados recuperados.

Sob o lema “Por um judiciário protetor do meio ambiente” escolhido para a abertura do ano judicial 2021, Carlos Agostinho do Rosário apelou ainda para uma reflexão profunda sobre a responsabilidade coletiva na defesa do meio ambiente, apontando a devastação em curso de ecossistemas.

“Estas ações humanas, aliadas ao desejo de uma rápida transformação da natureza, têm concorrido para o aumento da temperatura média dos oceanos e da atmosfera e consequente aumento da queda irregular das chuvas e ocorrência de eventos climatéricos extremos tais como inundações, cheias, secas e ciclones”, sublinhou o primeiro-ministro moçambicano.

Carlos Agostinho do Rosário estabeleceu uma relação de causa-efeito entre a corrupção e a criminalidade ambiental, assinalando que o primeiro fator facilita práticas ilegais, como a exportação ilegal de madeira, pontas de marfim e espécies da fauna e flora protegidas.

“Ao assumir a missão de prevenção, combate e punição da corrupção e outros crimes conexos, o judiciário participa ativamente na luta para a eliminação deste flagelo que mina o processo de desenvolvimento do nosso país”, frisou Rosário.

O executivo, prosseguiu, continuará a dar o apoio necessário para que o judiciário assuma o seu papel com eficácia, num quadro de respeito pela separação de poderes.

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