CIP - Corrupção das altas hierarquias do Estado: Isaltina Lucas, Renato Matusse, Ndambi Guebuza entre os subornados pela Privinvest

Corrupção das altas hierarquias do Estado: Isaltina Lucas, Renato Matusse, Ndambi Guebuza entre os subornados pela Privinvest

Autor: Borges Nhamirre*

Maria Isaltina Lucas, que na altura da contratação das dívidas ocultas desempenhava as funções de Directora Nacional de Tesouro no Ministério das Finanças, é uma das receptoras de subornos da Privinvest, segundo consta do documento de defesa do grupo naval submetido ao Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra, pelo dono da empresa, Iskandar Safa.

Isaltina Lucas é a única receptora confirmada de milhões das dívidas ocultas que não está detida e ainda no ano passado foi nomeada assessora do Primeiro-Ministro, depois que foi exonerada do cargo de vice-ministra das Finanças¸ em Fevereiro de 2019. No mesmo documento em que a Privinvest refere ter efectuado pagamentos a Filipe Nyusi, a Manuel Chang e ao partido Frelimo, detalha pagamentos efectuados a favor de outros altos funcionários do Estado, que exerceram papéis importantes no processo de contratação das dívidas ocultas.

Para além de Isaltina Lucas, a Privinvest informou ao tribunal inglês que pagou milhões de dólares a favor das seguintes personalidades: Gregório Leão, então director do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE); António Carlos do Rosário, então diretor da Inteligência Económica no SISE; Renato Matusse, então assessor político de Armando  Guebuza; Inês Moiane Dove, então secretária de Armando Guebuza.

A empresa confessou ainda ter pago milhões de dólares a Armando Ndambi Guebuza, filho mais velho de Armando Guebuza¸ e a Teófilo Nhangumele e Bruno Langa – este último identificado como oficial do SISE. Como estratégia de defesa, o dono da Privinvest nega que alguns destes pagamentos tenham sido subornos. Para cada pagamento efectuado, o bilionário franco-libanês apresenta uma justificação de que o montante se destinava a alguma actividade lícita.

Para os altos funcionários do Estado, envolvidos no processo de contratação das dívidas ocultas, Iskandar Safa alega que os pagou milhões de dólares para investirem em negócios, na sua maioria imobiliários. Mesma justificação é apresentada em relação aos pagamentos efectuados para Armando Ndambi Guebuza. Alega que o dinheiro se destinava à participação da Privinvest em negócios da família presidencial, através de empresas de Ndambi e Valentina Guebuza. Em relação aos pagamentos a Teófilo Nhangumele e Bruno Langa, a Privinvest diz tratar-se de consultores que ajudaram na venda do projecto de protecção costeira, a âncora da contratação dos 2,1 mil milhões de dólares.

Isaltina Lucas

Sem referir o montante, a Privinvest explica que efectuou pagamentos à Isaltina Lucas para investimento em imobiliária e em um projecto de agência marítima em que para além de Isaltina, tinha como parceiro Osório Lucas, irmão de Isaltina Lucas e Director Executivo da empresa Maputo Port Development Company (MPDC), a concessionária do porto de Maputo. “Cada um dos pagamentos (…) em relação à Sra. [Isaltina] Lucas foram feitos pela Logistics Offshore à MS International Trading FZCO (“ MS Trading ”). A finalidade dos pagamentos foi entendida pelo Sr. Boustani originalmente como relacionada a investimentos imobiliários com a Sra. [Isaltina] Lucas (…) Posteriormente, surgiu uma oportunidade de investimento em relação a uma futura agência marítima, que se pretendia uma joint venture entre a Privinvest e / ou Palomar e o Sr. Osório Lucas, que é irmão da Sra. Lucas” (p. 102).

A Privinvest não referiu os montantes que pagou à Maria Isaltina Lucas mas em um documento apresentado por uma gente do FBI durante o julgamento de Jean Boutani em Londres, consta que a antiga diretora nacional de tesouro recebeu cerca de 2 milhões de dólares da Privinvest. No documento, o nome de Isaltina Lucas está escrito Esalt. Inês Moiane

A Privinvest confessou igualmente ter pago pouco mais de 800 mil euros à Inês Moiane Dove, na altura dos factos, secretária de Armando Guebuza. A empresa justifica que efectuou os pagamentos à assistente do chefe do Estado para aquisição de terreno pertencente a esta. Nos termos da Constituição da República e demais legislação, a terra não se vende em Moçambique! “Dois pagamentos foram efectuados em relação às negociações com a Sra. [Inês Moiane] Dove: A 2 de Dezembro de 2014, a Logistics Offshore pagou € 438.750 a uma conta em nome da SEN Consultoria & Investimentos B.L.¸ no BCI. A 18 de Dezembro de 2014, a – PRIVINVEST SHIPBUILDING INVESTMENTS LLC (PSAL) efectuou um novo pagamento de € 438.750 na mesma conta em nome da SEN Consultoria & Investimentos B.L.

Estes pagamentos foram feitos para a aquisição de um lote de terreno em Maputo à Sra. Dove no valor de € 750.000. O saldo dos pagamentos foram honorários de consultoria para essa aquisição” (p.100). Renato Matusse “A Privinvest fez os seguintes pagamentos em relação às negociações com o Sr. [Renato] Matusse: a 15 de Julho de 2013, a PSAL pagou US $ 500.000 a uma conta em nome de Isidora Faztudo no BIM. A 4 de agosto de 2013, a PSAL pagou US $ 450.000 para a mesma conta.

A 31 de julho de 2013, a PSAL pagou 150 mil dólares americanos para uma conta em nome de Neusa Cristina Menezes de Matos¸ na Caixa Geral De Depósitos, Portugal. A 4 de Setembro de 2013, a PSAL pagou US $ 150.000 para a mesma conta. Na mesma data, a PSAL pagou mais US $ 300.000 para uma conta em nome de Neuza Cristina Menezes de Matos no BIM ”. A Privinvest alega que tais pagamentos destinavam-se à compra de apartamentos para negócios imobiliários com o assessor político do Presidente Guebuza bem como à compra de participação da Privinvest na Televisão Independente de Moçambique (TIM), entre outras explicações

 

 

Gregório Leão, António Carlos do Rosário e as empresas de fachada criadas para defraudar o Estado

Segundo várias acusações judiciais, incluindo da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique e do Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA, a Privinvest subornou ao então Director do SISE, Gregório Leão¸ e seu subordinado, o Director de Inteligência Económica no SISE, António Carlos do Rosário, para deixarem passar o golpe das dívidas ocultas, que afundou o país.

Como chefes dos serviços da inteligência nacional, era inevitável que os dois tomassem conhecimento do golpe económico que estava a ser arquitectado contra o Estado moçambicano. Foram precisos milhões de dólares para silenciá-los. Para isso, os dois criaram empresas de fachada, em parceria com a Privinvest, através das quais receberam pagamentos de subornos da construtora naval. Desta forma¸ podiam disfarçar os pagamentos ilícitos recebidos.

Segundo constante do documento submetido pela Privinvest ao tribunal inglês, a 30 de Maio de 2014, foi criada a empresa Quilua Holdings Investments SA, tendo como accionistas a Logistics International, do grupo Privinvest, com 80%; a Anlaba Investments SA, “detida ou controlada” por Gregório Leão, com 7,5%; a Pantera Investments SA, “detida ou controlada” por Manuel Chang, com 7,5% e a Txopela Investments SA, detida ou controlada por António Carlos do Rosário, com os restantes 5%.

A Privinvest justifica os pagamentos destinados aos diretores do SISE, alegando que eram parte do seu investimento na Quilua Holdings Investments AS, destinados à compra de propriedades e apresenta o que chama de “alguns exemplos” desses pagamentos. “A 30 de Maio de 2013, a PSAL depositou US $ 1,25 milhões numa conta em nome de Adriano Manuel Weng¸ no Banco Comercial Português, Portugal (“ BCP ”).

Outros pagamentos foram efectuados para a mesma conta pela PSAL¸ a 25 de Junho de 2013¸ no valor de US $ 1 milhão¸ e a 8 de Julho de 2013¸ no valor de US $ 1 milhão. Estes pagamentos foram entendidos pelo Sr. Boustani como sendo para a compra de uma casa na Rua Caracol e de uma casa na Rua da Gorongosa, ruas vizinhas em Maputo. Ambas as propriedades foram registadas em nome pessoal do Sr. [António] do Rosário, mas com a intenção comum entre a Privinvest / IRS por um lado e o Sr. do Rosário por outro lado, de que seriam novamente registadas a favor da Txopela” (p. 96).

“A 18 de Setembro de 2013, a Logistics Offshore transferiu US $ 250.000 para uma conta em nome de Vera Botelho da Costa¸ no BCP. Um novo pagamento foi feito para a mesma conta no valor de US $ 30.000¸ na mesma data. Estes pagamentos foram entendidos pelo Sr. Boustani como sendo relativos à aquisição pela Txopela de um apartamento no Centro Comercial Polana¸ em Maputo.

O imóvel foi registado a favor do [António] do Rosário¸ pessoalmente, mas com a intenção comum entre a Privinvest / IRS por um lado e o Sr. do Rosário por outro lado, que o mesmo fosse registado novamente para a Txopela” (p. 96). “A 18 de Setembro de 2013, a Logistics Offshore pagou US $ 280.000 a uma conta em nome de Arlete Varela Jardim¸ no FNB, Mozambique SA. Este pagamento foi entendido pelo Sr. Boustani como sendo para a aquisição pela Txopela de um apartamento no Edifício Jacaranda na zona da Polana¸ em Maputo” (p. 97) “A 18 de Setembro de 2013, a Logistics Offshore pagou US $ 280.000 a uma conta em nome de Ibrahim Ismahil Hatia no Standard Bank SARL, Moçambique. Tal foi entendido pelo Sr. Boustani como se tratando da aquisição pela Txopela de um apartamento no Centro Comercial Polana em Maputo” (p. 97) “A 29 de Outubro de 2013, a Logistics Offshore pagou: (i) US $ 684.000 para uma conta em nome de Adil Salimo Jussub no Banco Espírito Santo, Portugal (“BES”); (ii) US $ 342.000 para uma conta em nome de Youssuf Salimo Jussub no BES; (iii) US $ 900.000 para uma conta em nome de Issuf Ahmad no Millennium BCP, Portugal.

Estes pagamentos foram entendidos pelo Sr. Boustani como pagamentos pela aquisição de três lotes de terreno nos quais se pretendia que a Txopela construísse um edifício significativo. Este activo está actualmente registrado na Tat Property S.A., com a intenção de ser registrado novamente na Txopela” (p. 97). “A 26 de Novembro de 2013, a Logistics Offshore pagou US $ 400.000 à LIFO International General Trading LLC. Tratava-se de um pagamento respeitante a um terreno propriedade de Adil e Youssuf Salimo Jussub, que Sr. Boustani entendia estar relacionado com o projecto de edifício descrito no § 310.7 supra. O Sr. Jussub pediu à Logistics Offshore que pagasse esse preço por uma transferência para a LIFO. A Privinvest / IRS e o Sr. do Rosário pretendiam que o talhão fosse registado em nome da Txopela” (p. 97) Armando Ndambi Guebuza a Privinvest assume que pagou milhões de dólares ao filho mais velho de Guebuza. Nega que tenha pago 33 milhões de dólares conforme consta da acusação do Ministério Público moçambicano. Nega ainda que o dinheiro pago a Armando Ndambi Guebuza tivesse como finalidade influenciar a decisão do seu pai, na altura presidente da República, na aprovação dos projectos que deram origem aos empréstimos ilegais. “Tanto quanto é do conhecimento da Privinvest, nenhum dos montantes pagos em relação aos investimentos com o Sr. Ndambi Guebuza foi recebido por¸ ou em¸ benefício do antigo Presidente Guebuza. A Privinvest não pretendeu em momento algum que fossem recebidos pelo ex-Presidente Guebuza ou fossem em seu benefício” (p. 91). O documento assinado por Iskandar Safa apresenta alguns dos pagamentos efectuados pelas empresas do grupo Privinvest a favor de Armando Ndambi Guebuza. Todos eles foram efectuados na África do Sul, alegadamente para projectos imobiliários. Houve uma tentativa de pagamento para uma do Standard Bank em Moçambique, mas que foi rejeitada.

“A Privinvest entrou em vários projectos de negócios com o Sr. Ndambi Guebuza e empresas detidas ou controladas por ele. (…) Parte da estratégia comercial da Privinvest em relação a Moçambique era que iria entrar em outros empreendimentos comerciais de longo prazo em Moçambique e em outros lugares. A família Guebuza, e em particular o Sr. Ndambi Guebuza e a sua irmã Valentina, possuíam vários negócios importantes a operar em Moçambique e noutras partes de África” refere a empresa (p. 89), listando várias empresas que criou com a família Guebuza. “A 29 de Abril de 2013, foram pagos US $ 1,75 milhões pelo PSAL à conta fiduciária (trust account) da Pam Golding Properties no Standard Bank da África do Sul (Pam Golding Trust Account).

Este pagamento foi referente à Joint Venture (JV) Imobiliária ”. “A 13 de Junho de 2013, foram pagos pelo PSAL US $ 780.870 a uma conta em nome de “Imperial Collection ” no First Rand Bank Ltd, África do Sul (First Rand). Este pagamento foi referente à JV Imobiliária. “A 16 de Junho de 2013, foram pagos pela PSAL¸ US $ 2,5 milhões a uma conta fiduciária da Jouberts Attorneys, um escritório de advocacia sul-africano, no First Rand (a“ Jouberts Trust Account ”). Este pagamento foi referente à JV Imobiliária ”. “A 9 de Dezembro de 2013, foram pagos US $ 800.000 pela PSAL à conta Pam Golding Trust. Este pagamento foi referente à JV Imobiliária”. “A 21 de Abril de 2014, foi pago pelo PSAL US $ 1 milhão a uma conta fiduciária em nome de Apple Creek Real Estate no Nedbank. Este pagamento foi referente à JV Imobiliária”. “A 4 de Junho de 2014, foi feita uma tentativa de pagamento de US $ 700.000 por PSAL para uma conta em nome de Apple Creek no Standard Bank SARL em Moçambique. Este pagamento foi referente à JV Imobiliária. O pagamento foi rejeitado e, em vez disso, foi feito para a conta fiduciária da Jouberts a 17 de junho de 2014, pagos pela PSAL à Jouberts Trust Account. Este pagamento foi referente à JV Imobiliária” (pp. 90 e 91). Quanto aos pagamentos a Teófilo Nhangumele e Bruno Langa – este último identificado pela PGR como oficial do SISE – a Privinvest alega que o fez em cumprimento de contratos de consultorias que os dois assinaram com a empresa. A acusação da PGR refere, no entanto, que tal consultoria consistiu em Teófilo Nhangumele facilitar o contacto entre a Privinvest e a família do Presidente Guebuza, tendo Bruno Langa, amigo em comum de Teófilo Nhangumele e Armando Ndambi Guebuza¸ servido de ponte.

Centro de Integridade Publica

O Centro de Integridade Pública (CIP) foi criado em 2005 com o objectivo de contribuir para a promoção da Transparência, Anti-corrupção e Integridade em Moçambique. O CIP tem o estatuto de associação e é governado pelos seus estatutos e outra legislação aplicável. O CIP é uma entidade não lucrativa, apartidária, independente, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A organização foi criada por um grupo heterogéneo de Moçambicanos interessados em contribuir para o aprofundamento da governação democrática no país. O grupo é constituído por jornalistas investigativos, académicos, juristas e cientistas sociais. Em 2011, o CIP foi acreditado ou reconhecido como o Capítulo da Transparência Internacional em Moçambique.

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