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Advogados moçambicanos denunciam detenções abusivas da polícia

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) denunciou hoje detenções arbitrárias na aplicação do recolher obrigatório nocturno na área metropolitana de Maputo, inclusive de doentes e vítimas que fugiam de violência doméstica.

“Estamos extremamente preocupados com casos de detenções arbitrárias, ao abrigo do recolher obrigatório”, disse à Lusa a presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da OAM, Ferosa Zacarias.

Aquela responsável avançou que a polícia está a deter pessoas obrigadas a fugir de casa por violência doméstica, doentes a caminho do hospital e trabalhadores obrigados a ficar nas paragens, devido à falta de transporte público.

“É escandaloso que uma vítima de violência doméstica seja detida, porque teve de fugir de casa para ir apresentar queixa na esquadra, como é também escandalosa a detenção de alguém que se vê obrigado a procurar atendimento médico”, declarou Zacarias.

A jurista acusou a polícia de visar pessoas sem recursos nas suas acções de fiscalização do cumprimento do recolher obrigatório, apontando que as autoridades não levam para as esquadras automobilistas encontrados a conduzir sem “razões de força maior” entre as 21:00 e as 04:00.

A presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da OAM acusou ainda os agentes da lei e ordem de colocarem “cidadãos inocentes” em risco de contaminação por covid-19, provocando “aglomerações com detidos nas esquadras”.

“A actuação da polícia provoca focos de propagação de covid-19 e de outras doenças, porque há aglomerações de pessoas sem máscaras nas esquadras”, destacou.

Ferosa Zacarias assinalou ainda que as autoridades têm desrespeitado as excepções previstas no decreto sobre o recolher obrigatório, detendo trabalhadores cuja natureza da actividade justifica que estejam na via pública entre as 21:00 e 04:00.

Os “abusos da polícia”, prosseguiu, foram detectados durante a primeira semana de trabalho de mais de 50 advogados que a ordem destacou para esquadras das cidades de Maputo e da Matola e dos distritos de Boane e Marracuene, na província de Maputo.

Na terça-feira, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, considerou inconstitucional o recolher obrigatório em vigor na região do Grande Maputo, defendendo que medidas que afetam direitos fundamentais devem ser aprovadas pela Assembleia da República (AR) e não pelo executivo.

“O recolher obrigatório a partir das 21:00 é uma séria limitação a um direito fundamental, que é a livre circulação, e isso não pode ser determinado ao abrigo do estado de calamidade pública e pelo executivo, sem o crivo da Assembleia da República”, avançou o porta-voz da Renamo na cidade de Maputo, Ivan Mazanga.

A cidade de Maputo e os distritos de Matola, Marracuene e Boane vivem sob recolher obrigatório, das 21:00 às 04:00, desde o dia 05 deste mês por um período de 30 dias, .

As novas restrições foram decretadas face ao aumento do número de óbitos, internamentos e casos de covid-19, que só em janeiro superaram os números de todo o ano de 2020, concentrando-se em Maputo.

Moçambique regista 551 mortes por covid-19 e 51.800 casos de infeção pelo SARS-CoV-2, dos quais 62% são considerados recuperados e 292 estão internados.​​​​​​​

 

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