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PGR quer ouvir ex-presidente Armando Guebuza

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Conselho de Estado moçambicano para autorizar que o antigo presidente Armando Guebuza seja ouvido no âmbito do processo das dívidas ocultas, noticiam hoje meios de comunicação moçambicanos.

O semanário Savana refere que o Conselho de Estado se reuniu na terça-feira e autorizou o pedido.

Na encontro, em formato virtual, liderado por Filipe Nyusi, atual Presidente da República, houve uma intervenção de Guebuza, noticia a imprensa, dizendo que prestaria “os esclarecimentos solicitados”, mas que ficava com “desconfiança em relação à constante e desconforme atuação da Procuradoria-Geral da República”.

Armando Guebuza diz-se alvo de “uma campanha de tentativa de assassinato político, com recurso ao aparelho judiciário”, relata a televisão STV.

O jornal O País refere que o pedido de esclarecimentos da PGR é datado de outubro de 2018, mas o antigo chefe de Estado dirimiu com diversas instâncias a sua legalidade.

As `dívidas ocultas` estão relacionadas com empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) contraídos entre 2013 a 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde a independência), liderado por Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

Entre os 19 arguidos detidos em Moçambique sobressaem figuras do círculo próximo do ex-Presidente, tais como um dos filhos, Ndambi Guebuza, e a sua secretária pessoal, Inês Moaine.

O Ministério Público moçambicano acusa os arguidos de associação criminosa, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos.

O mais recente desenvolvimento no processo aconteceu em junho quando o Tribunal Superior de Recurso de Maputo anunciou que iria libertar uma arguida no caso das dívidas ocultas (Maria Biosse), rejeitando o recurso dos outros 19, o que, segundo organizações da sociedade civil, cria condições para a realização do julgamento.

As detenções em Moçambique começaram a 14 de fevereiro de 2019, depois de a justiça norte-americana ter mandado prender Manuel Chang, antigo ministro das Finanças de Guebuza, detido a 29 de dezembro de 2018 quando viajava pela África do Sul, onde aguarda por extradição – também disputada por Moçambique.

Entretanto, um Tribunal de Londres anunciou em agosto que quer ouvir Guebuza, como “pessoa relevante para ajudar a esclarecer o caso” das dívidas ocultas.

Na ação, Moçambique pretende anular a dívida de 622 milhões de dólares (552,6 milhões de euros) da ProIndicus ao Credit Suisse – contraída através de uma filial inglesa do banco – e requer uma indemnização que cubra todas as perdas do escândalo das “dívidas ocultas”.

 

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