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“Descentralização representa uma mudança fundamental na Administração Pública” – Elisa Zacarias

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“A abordagem de descentralização introduzida pela lei 1/2018, de 12 de Junho, representa uma mudança fundamental na história da administração pública, uma vez que, a nível provincial, tínhamos apenas um Governo Provincial. Com a necessidade de tornar o poder mais próximo da população e criar entidades com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem descorar a existência de um Estado unitário, foram criados dois órgãos a nível provincial, o Conselho Provincial de Representação do Estado e o Conselho Executivo Provincial”.

Estes pronunciamentos foram feitos no âmbito da sessão de abertura da formação dos membros da Assembleia Provincial, do Conselho Executivo Provincial e do Conselho de Serviços de Representação do Estado da Província de Tete, que decorre de 8 a 11 de setembro na cidade de Tete com objectivo de clarificar as matérias ligadas às atribuições, competências e funcionamento de cada órgão que compõe a governação descentralizada provincial.

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