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Violência está a provocar danos irreparáveis aos direitos humanos em Moçambique

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O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) de Moçambique, Luís Bitone, considera que a continuação da violência armada no Norte de Moçambique está a provocar “danos irreparáveis aos direitos humanos” no país.

“O prolongamento da situação traz danos irreparáveis à questão dos direitos humanos em Moçambique”, disse Luís Bitone, em entrevista à Lusa.

A CNDH é uma instituição estatal independente, composta por comissários indicados pelo Governo, Assembleia da República e entidades da sociedade civil.

Luís Bitone observou que a violência na província de Cabo Delgado já resultou em mortes, deslocamentos em massa de populações, refugiados, destruição de casas e perda de direitos fundamentais das crianças, como o direito à educação e “o prolongamento da violência vai agravar ainda mais o estado dos direitos humanos” nas zonas afetadas pelo conflito, insistiu.

Por outro lado, as condições de detenção de pessoas acusadas de envolvimento com os grupos armados que protagonizam ataques nos distritos da província de Cabo Delgado são também deploráveis.

Luís Bitone considerou difícil para o Governo moçambicano a resolução do conflito em Cabo Delgado, porque não há clareza em relação aos autores morais dos ataques.

Sem a identificação dos mentores da violência e dos seus propósitos, as autoridades não têm um interlocutor e enfrentam dificuldades para controlar a situação.

“Há detidos no meio desse processo, mas esses detidos acabam condenados sem informação muito certa sobre os mandantes”, frisou.

Luís Bitone comparou a violência na província de Cabo Delgado com os ataques nas províncias de Sofala e Manica, centro do país, assinalando que nesta região o conflito está relacionado com as dificuldades na implementação do acordo de paz entre o Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

No centro, mais de duas dezenas de pessoas perderam a vida vítimas de ataques atribuídos à autointitulada Junta Militar da Renamo, uma dissidência da guerrilha do principal partido da oposição que contesta o acordo de paz e a direção da organização.

O presidente da CNDH referiu que a avaliação da dimensão dos abusos dos direitos humanos em Cabo Delgado está a enfrentar dificuldades, devido ao agravamento da insegurança na região.

“Interrompemos as nossas viagens para Cabo Delgado até a situação normalizar-se. A última vez que fomos para lá foi em novembro do ano passado, depois disso, a situação complicou-se e não tivemos como ir de novo”, referiu Luís Bitone.

Neste momento, continuou, a CNDH está a acompanhar a situação em Cabo Delgado de longe, esperando enviar comissários para o terreno, logo que a situação serenar.

Sobre correntes da sociedade moçambicana que defendem que o Governo deve procurar ajuda externa para resolver a violência no norte do país – opção também admitida pelo Presidente da República, Filipe Nyusi -, Luís Bitone defendeu que, primeiro, devem ser identificados os autores e as motivações da violência.

“Para pedir apoio, é preciso saber com quem se está a lutar e qual é a sua estratégia, neste momento seria prematuro avançar com possíveis sinergias”, ressalvou.

Os ataques em Cabo Delgado, classificados como uma ameaça terrorista, já mataram, pelo menos, 500 pessoas nos últimos dois anos e meio.

As autoridades moçambicanas contabilizam 162 mil afetados pela violência armada naquela província.

As ações armadas já foram reivindicadas pelo Estado Islâmico (EI) e, num vídeo recente, um suposto líder de um dos grupos que assaltaram uma sede distrital em Cabo Delgado defendeu a aplicação da lei islâmica no território.

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NOTICIARIO 06.05.2020

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