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MP moçambicano propõe dissolução da Proindicus, Ematum e MAM

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O Ministério Público moçambicano propôs a dissolução da Proindicus, Ematum e MAM, considerando que a situação de liquidez das três empresas é inferior a metade do valor do capital social, avançou uma fonte da Procuradoria-Geral de Moçambique.

As propostas baseiam-se na análise dos relatórios de contas das três empresas e já foram submetidas ao Tribunal da Cidade de Maputo, indicou fonte da PGR, citada hoje pela Televisão de Moçambique (TVM).

As petições foram submetidas ao Tribunal da Cidade de Maputo nos dias 08 e 09 de abril e fundamentam-se no facto de as empresas terem suspendido as atividades por um período superior a três anos, acrescenta a fonte, que não avança, no entanto, o relatório de contas das empresas.

As três empresas estatais moçambicanas estão ligadas às dívidas ocultas, empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) contraídas entre 2013 e 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo moçambicano da altura, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

A operação acentuou uma crise financeira que levou Moçambique a entrar em incumprimento no pagamento aos credores internacionais (‘default’) e consequente afastamento dos mercados financeiros internacionais.

As dividas são alvo de processos judicias em Moçambique e nos EUA, devido a indícios de atividade ilícita na operação.

Os empréstimos foram avalizados pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, mas o Governo de Moçambique afirma que ele “não tinha autoridade” para assinar as garantias soberanas, que eram inconstitucionais e ilegais porque o parlamento de Moçambique não aprovou os empréstimos.

A denúncia apresentada pelo Governo de Moçambique alega que as três transações envolveram o pagamento de subornos a funcionários do executivo, incluindo Chang, que está detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos Estados Unidos para julgá-lo em Nova Iorque por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro. LUSA

 

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