Assasinos de matavel - JULGAMENTO DO “CASO MATAVELE”: Começou a longa luta pela responsabilização solidária do Estado

JULGAMENTO DO “CASO MATAVELE”: Começou a longa luta pela responsabilização solidária do Estado

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Confinados numa modesta sala do Tribunal Judicial da Província de Gaza, três juízes da quarta secção criminal, dois representantes do Ministério Público, dois advogados do assistente da família Matavele, cinco advogados de defesa, declarantes, oficiais de justiça e guardas penitenciários testemunharam o início ao julgamento dos setes arguidos acusados de matar a tiro o activista social, Anastácio Matavele.

A covid-19 reduziu a presença do público na sala e ajudou a mascarar a aparência facial dos arguidos, mas não a sua identidade. São eles Euclídio Mapulasse, 33 anos, 1º cabo da Polícia afecto à Unidade de Intervenção Rápida (UIR), no Grupo de Operações Especiais (GOE); Edson Silica, 34 anos, sub-inspector da Polícia em serviço no GOE; Tudelo Guirugo, 46 anos, comandante da companhia do GOE em Gaza; Alfredo Macuácua, 46 anos, membro da PRM e comandante da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) em Gaza; Justino Muchanga, 53 anos, membro da PRM e responsável pelo arsenal da UIR em Gaza, Januário Rungo, 51 anos, membro da PRM e chefe do Estado-maior da UIR em Gaza, Ricardo Manganhe, 41 anos, professor.

Respondem em liberdade Ricardo Manganhe, o professor que fez chegar a Toyota Mark X usada no assassinato às mãos dos atiradores, acusado de autoria material do crime de associação para delinquir e de cumplicidade no homicídio qualificado; Justino Muchanga, acusado nos crimes de encobridor do homicídio qualificado e falsificação praticada por servidor público; e Januário Rungo, também acusado de ser encobridor do homicídio e cúmplice do crime de falsificação.

Os arguidos Edson Silica, Euclídio Mapulasse e Tudelo Guirugo respondem em prisão preventiva pela autoria material e na forma consumada do crime de homicídio qualificado, em concurso real com o crime de associação para delinquir. Também em prisão preventiva, o comandante Alfredo Macuácua responde pelo crime de autoria moral, na forma consumada, do homicídio qualificado, em concurso real com o crime de associação para delinquir.

O “camarada” Henriques Machava, edil de Chibuto, teve uma sorte retumbante e esmagadora ao escapar da acusação, apesar de ser ele o proprietário da viatura usada no crime. Na acusação, o Ministério Público diz que Machava cedeu a sua Toyota Mark X ao seu colega e técnico de educação no município de Chibuto, Ricardo Manganhe. Este, por sua vez, entregou a viatura ao Nóbrega Muchanga para o cometimento do crime, concretizado 48 horas depois.

MAPULASSE: O AGENTE ESPECIAL QUE PARTICIPOU DA MISSÃO SEM SABER DE NADA

Depois da leitura da acusação definitiva e do despacho de pronúncia, a juíza Ana Liquidão deu início à audição dos arguidos, chamando para o banco da frente Euclídio Mapulasse. 1º Cabo da Polícia com 11 anos na corporação, Mapulasse confirmou que integrou o pelotão que tirou a vida ao Anastácio Mataleve, mas nega ter disparado contra a vítima.
“Estava sentado no meio. Não tinha como”, disse em resposta à pergunta se ele teria disparado contra Anastácio Matavele. Mesmo se estivesse sentado junto à porta da viatura, disse que “não podia” disparar. Mas porquê? “Não sei, não tenho resposta”.

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No fundo, Mapulasse deixou passar a imagem de um arguido que nada sabia da missão: disse que quem sabia de tudo, da vítima a abater e das razões é Agapito Matavele, comandante do pelotão foragido desde 7 de Outubro.

Foi Agapito quem o informou, no dia 19 de Setembro, que tinha uma missão por executar, por isso devia parar de trabalhar ou, melhor, de “fazer escala”, na linguagem policial. No mesmo dia foi ao arsenal da UIR levantar a pistola chinesa de marca Norinco, 9 milímetros, para a missão. Deixou a arma numa pasta no quartel e só foi busca-la no dia 6 de Outubro, na véspera do crime. Mas não chegou a disparar: “Quem disparou foi Agapito e Martins Wiliamo (morreu no acidente em que a viatura dos arguidos se envolveu depois do assassinato de Matavele). Foram 13 furos de projécteis contabilizados do lado do motorista.

Confirmou ter participado nos encontros dos dias 4, 5 e 6 de Outubro, mas ontem negou que tenham sido convocados para a discussão da missão e distribuição das tarefas. O comandante Agapito não falou da missão. “Ele só nos convidou e chegados lá começou a pagar cerveja”. Primeiro foi no centro social do Centro de Recrutamento da cidade de Xai-Xai e mais tarde no bar Xirico.

Mas no primeiro interrogatório, ele teria dito que esses encontros serviram para discutir a missão e que neles participou o comandante da UIR, Tudelo Guirugo, que coordenava os actos preparatórios. Além de ser o local da preparação da missão, do consumo de cerveja, o bar Xirico volta a entrar no caso como o local onde pelotão recebeu camisetas, capulanas e bonés da campanha da Frelimo, das mãos de Alfredo Augusto Chichongue.

Aliás, ainda no primeiro interrogatório, Mapulasse disse que o assassinato de Matavele deveria ter sido executado antes do dia 7 de Outubro, mas tal não aconteceu devido à presença de Filipe Nyusi na província de Gaza. Na verdade, o candidato da Frelimo fez campanha naquela província entre os dias 1 e 3 de Outubro de 2019, e quatro dias depois de ter saído de Gaza, calava-se a voz de Matavele.

Além da estratégia de “atirar” a responsabilidade aos dois colegas que morreram no acidente e ao foragido Agapito Matavele, o arguido Mapulasse disse ontem que ainda estava com trauma do acidente quando foi submetido ao primeiro interrogatório, por isso fez revelações que hoje não as subscreve.

No acidente do dia 7, Mapulasse contraiu ferimentos ligeiros, tanto é que abandonou o local do sinistro e caminhou até à casa de uma irmã, a quem pediu que ligasse para Januário Rungo, o chefe do Estado-maior da UIR em Gaza. Mas acabou sendo localizado e detido na 2ª esquadra da Polícia.

FLÁVIO MENETE REFORÇA ASSISTENTE DA FAMÍLIA MATAVELE NA LUTA PELA RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO

Prevista para começar às 09h00, a sessão inaugural do julgamento só iniciou depois das 10H30. A demora deveu-se ao facto de o advogado do assistente da família Matavele ter requerido ao tribunal a inclusão de mais um advogado, nomeadamente Flávio Menete, antigo bastonário da Ordem dos Advogados.

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O pedido foi aceite e é com dois advogados que a família Matavele luta para que o Estado seja responsabilizado pelo crime cometido pelos seus agentes, alguns com cargos de chefia nas fileiras da Polícia. Na contramão, está o Ministério Público que insiste que o assassinato de Matavele foi de interesse particular dos arguidos, por isso defende que o Estado não pode ser solidariamente obrigado a pagar uma indeminização no valor de 35 milhões de meticais, a favor dos herdeiros da vítima.

É uma batalha jurídica que promete acesos debates nesta fase de audiência e julgamento, e o pontapé de saída foi dado ontem, quando os advogados do assistente protestaram, junto do tribunal, contra algumas perguntas colocadas pelo Ministério Púbico ao arguido Mapulasse.

Na tentativa de demonstrar que o assassinato de Matavele não foi crime de Estado, o Ministério Público perguntou, de forma insistente, se o arguido sabia distinguir uma missão de Estado de um interesse particular. E se a missão que acabou com a vida e Matavele era ou não de Estado. Os advogados do assistente da família Matavele entenderam que essas perguntas eram tendenciosas e obrigavam o arguido a emitir juízo de valor.

Ainda assim, o tribunal autorizou Mapulasse a responder, tendo este afirmado que a partir do momento em que ficou detido começou a acreditar que não se tratava de um crime de Estado. Mas ele disse que não tirou nenhum benefício pessoal pela participação na missão que alega desconhecer as verdadeiras motivações.

Ontem, ficou claro que os arguidos continuam a receber os seus ordenados, mas Mapulasse disse não saber se o salário aumentou ou baixou depois da prática do crime. E disse que não se lembrava do banco através do qual o Estado paga o seu salário.

À pergunta se foi alvo de um procedimento disciplinar na Polícia, Mapulasse respondeu positivamente, mas informou que ainda não há decisão. “O instrutor do processo disciplinar é Albino Xavier Nhanombe, inspector principal da Polícia”.
Hoje, o julgamento prossegue com a audição de mais arguidos. Mais um dia de trabalho árduo para os zelosos oficiais do tribunal de Gaza responsáveis pela triagem das pessoas que podem ter acesso à sala de sessões. Tudo em nome da covid-19.