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Dívidas: Governo tem de “fazer tudo” para país ser credível – ministro

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, disse hoje que o Governo tem de “fazer tudo” para voltar a ter a confiança dos credores e dos mercados internacionais, depois do escândalo das dívidas ocultas

O executivo tem de “fazer tudo para que o país continue a ser um país [em] que todo o mundo acredite, um Estado sério, um Estado cumpridor”, declarou Adriano Maleiane, falando hoje no parlamento, em Maputo, no debate da Conta Geral do Estado (CGE) de 2018.

Adriano Maleiane avançou que o esforço na recuperação da credibilidade internacional tem dado resultados.

Esse ganho foi visível quando em outubro a agência de ‘rating’ Fitch retirou Moçambique da lista de países em incumprimento financeiro, atribuindo-lhe uma notação de CCC, ainda assim, o terceiro pior nível de análise, mas já fora do ‘default’, ou seja, incumprimento, considerou o ministro.

Segundo Maleiane, outro sinal de que o país está a reconquistar confiança é a possibilidade de retoma de um programa de assistência financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O FMI suspendeu os apoios ao país em 2016 devido ao escândalo das dívidas ocultas do Estado, no valor de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros), e por causa das suspeitas de corrupção no caso, que está hoje sob alçada da justiça em Moçambique e no exterior.

Mais do que pelo volume da ajuda, um novo programa financeiro com o FMI serviria como aval para Moçambique abrir portas a apoios adicionais de outros parceiros externos.

Hoje, no parlamento, o ministro da Economia e Finanças frisou que a estratégia passa por apostar na restruturação das dívidas e por lutar na justiça nacional e internacional pela anulação das obrigações que forem consideradas ilícitas.

“A nossa justiça está lá fora e cá dentro a tratar deste assunto”, declarou.

As dívidas ocultas estão relacionadas com empréstimos contraídos entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimento Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo moçambicano da altura, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

Na terça-feira, o Conselho Constitucional declarou a nulidade dos atos relativos aos empréstimos contraídos pelas empresas Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM) e das garantias soberanas conferidas pelo Governo, em 2013 e 2014, tal como já havia decidido há um ano sobre o empréstimo à Ematum.

A declaração de nulidade do empréstimo à Ematum, divulgada em junho de 2019, não impediu o Governo de renegociar com os credores o reembolso dos ‘eurobonds’ da Ematum, alegando que a posição dos juízes do Constitucional pode ser cumprida procurando o ressarcimento do Estado por parte de quem vier a ser condenado pela Justiça.

Em relação às garantias prestadas a favor da MAM e Proindicus, o Governo já tinha iniciado processos, ainda em curso no exterior, alegando a respetiva nulidade. LUSA

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