Banco VTB  - Banco VTB processa o Estado moçambicano

Banco VTB processa o Estado moçambicano

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O banco russo VTB colocou uma acção no Tribunal de Londres, exigindo 817,5 milhões de dólares, mais os juros, ao Estado moçambicano, por falhar as prestações do empréstimo da MAM (Mozambique Asset Management), em 2014, no âmbito das “dívidas ocultas”.

De acordo com a acção judicial, citada, ontem, pela Lusa, o banco russo com filial em Londres argumentou que o Estado moçambicano de forma “irrevogável e incondicionalmente garantiu que o devedor teria um desempenho financeiro atempado e adequado e todas as obrigações recairiam sobre ele (Estado), de forma a que quando o devedor não cumpra qualquer prazo, o avalizador irá, no máximo, em três dias úteis, pagar a quantia em causa como se o avalizador fosse o próprio devedor”.
No seguimento da falta de pagamento do empréstimo, desde Maio de 2016, um mês depois do jornal “The Wall Street Journal” ter divulgado a existência deste empréstimo à margem das contas públicas, o caso saltou para as páginas dos jornais como um exemplo de corrupção ao mais alto nível em África, o que fez com que Moçambique ficasse arredado do financiamento internacional dos doadores e visse o “rating” cortado pelas agências de notação financeira para o nível mais baixo de todos, o de Incumprimento Financeiro, ou “default”.
Ainda segundo a acusação, que deu entrada no Tribunal de Londres, e que só agora é possível consultar, na sequência de mais faltas de pagamento de 26 de Maio de 2016 a 2019, a 26 de Novembro o VTB avisou o Governo mo-çambicano, através dos advogados, que a dívida dos em- préstimos contraídos pela MAM ascendia, nessa data a 817,5 milhões de dólares.
“Em incumprimento dos termos do acordo do empréstimo e da garantia governamental, a MAM e a República de Moçambique falharam estes pagamentos, e quaisquer outras somas que o VTB tenha, em consequência, sofrido em perdas e prejuízos”, argumentaram os advogados do banco russo.
Depois do aviso de Novembro, os advogados do Estado moçambicano responderam a 6 de Janeiro, “afirmando que a República de Moçambique ‘não aceitou’ que a garantia governamental da MAM era válida, vinculativa e aplicável, e afirmaram que tinham várias razões para acreditar ser este o caso”.
Além dos valores em dívida de 817,5 milhões de dólares acrescidos de juros de mora, o VTB exige também uma declaração do Estado moçambicano a confirmar que o empréstimo de 545 milhões de dólares à MAM é “legal, vinculativo e aplicável”, o mesmo deve acontecer com a garantia estatal emitida na altura dos factos.
As “dívidas ocultas” estão relacionadas com empréstimos de cerca de 2,2 mil mil-hões de dólares contraídas entre 2013 e 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo moçambicano da altura, sem o conhecimento do Parlamento e do Tribunal Administrativo.

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