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IMD desaconselha confinamento obrigatório em Moçambique

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O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) defendeu, esta segunda-feira, que apesar de se verificar um aumento de casos de contaminação da Covid-19 no País, ainda não há necessidade e nem condições para se avançar com as medidas de confinamento obrigatório, abrindo a possibilidade de o Governo tomar medidas localizadas de modo a rastrear e controlar a situação e evitar a propagação para outras zonas, sobretudo em Afunge, na Província de Cabo Delgado.

Esta informação foi avançada durante uma Conferência de Imprensa que tinha como objectivo a apresentação do Relatório de Monitoria da Implementação de Medidas do Estado de Emergência no âmbito do Covid-19, desenvolvido pelo IMD, a nível nacional. O estudo, aponta, dentre vários aspectos, que um dos principais constrangimentos para a implementação integral das medidas impostas pelo Estado de Emergência esta relacionada com limitações financeiras, sendo que mais de 80 por cento dos 3200 inquiridos apontaram a busca por sobrevivência como razão para saírem de casa e se exporem à outras pessoas, mesmo perante a ameaça da Covid-19.

“Sujeitar este grupo a um confinamento obrigatório pode ser uma medida impraticável, tal como se verificou no sector de transporte onde o governo teve que recuar e a refrear certas medidas que se mostraram desajustadas à realidade do País”, disse na ocasião, o Bispo Dinis Matsolo, colaborador do IMD, para quem um possível avanço para o nível 4, pode limitar ainda mais a oportunidade de um segmento significativo da sociedade de dispor de meios básicos de sobrevivência, por dependerem do sector informal para acederem a rendimentos diários para prover sustento às suas respectivas famílias.

O estudo aponta ainda que 12,6 por cento das pessoas inquiridas revelaram que conheciam pessoas nas suas zonas de residência ou entre pessoas das suas relações, que estava a violar a quarentena obrigatória; cerca de 38,5 porcento dos respondentes, entendiam que só uma minoria respeitava o distanciamento recomendado, o que significa que, se não houver uma mudança comportamental, mesmo o esforço das pessoas que obedecem o distanciamento, pode não surtir os efeitos desejados.

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“Existe evidências da manutenção, em alguns bairros, da prática de actividades recreativas (em particular jogos de futebol) concentrando uma grande quantidade de pessoas, contrariando as medidas emanadas”, disse Matsolo ajuntando que foram também verificados alguns excessos e uso desproporcional da força por membros da Policia da República de Moçambique(PRM)  sendo que o mais grave resultou na morte de um cidadão na Cidade de Beira e um cidadão deficiente que foi violentamente agredido por um agente da lei e ordem.

No geral o IMD entende que a capacidade das instituições para implementar as medidas ainda não é de todo satisfatória, tendo o estudo demonstrado que a média de cumprimento das medidas é de 3.1 numa escala de 1 a 5 pontos sendo que o sector de saúde apresenta a melhor pontuação (3.7) e a pior é a educação (2.8),  no entanto, apesar de ser uma média acima da metade, verificam-se muitas limitações.

“O Ministério da Saúde está na dianteira do combate a Covid-19 e tem se mostrado bastante activo e exemplar na apresentação regular do ponto de situação da evolução desta doença em Moçambique e no mundo”, disse o Reverendo citando o estudo e aponta que, no entanto,  ainda prevalece o desafio de massificação das campanhas de sensibilização, rastreamento, identificação e testagem dos suspeitos e as respectivas redes de contactos e monitoria dos indivíduos em quarentena.

Com efeito, o IMD recomenda, no estudo, a necessidade de se reforçar o papel das lideranças comunitárias para apoiarem em acções de sensibilização, gestão de tensão social e monitoria dos cidadãos que não estão a cumprir com as medidas decretadas, na sua comunidade. Estes líderes comunitários teriam, no contexto da recomendação anterior a responsabilidade de mapear os grupos vulneráveis na sua comunidade.

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“De forma geral, é fundamental se chamar a atenção para a necessidade de melhoria continua dos serviços prestados ao cidadão de modo a que a implementação de medidas de Estado de Emergência e outras situações não venham a pôr em risco a capacidade do cidadão em ter recursos mínimos para o seu sustento”, aponta o estudo que salienta a premência das autoridades governamentais tirarem lições do processo de gestão da propagação da Covid-19, bem como da gestão do Estado de Emergência de modo a se criar condições para se reforçar as políticas de desenvolvimento no país numa perspectiva de médio e longo prazo.