Justiça sul-africana define a 11 de Dezembro destino de Chang

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O Tribunal Superior sul-africano apreciará a 11 de Dezembro o pedido de autorização de Moçambique para recorrer da sentença que ordena ao Governo de Ramaphosa que decida a extradição do ex-ministro moçambicano, Manuel Chang, disse à Lusa fonte judicial.

“O tribunal marcou para o dia 11 de Dezembro a audição do pedido de autorização do Governo de Moçambique para recorrer da sentença para o tribunal de apelação em Bloemfontein”, disse fonte à Lusa.

“Eles [Moçambique] querem apelar da decisão, mas precisam de aprovação primeiro”, salientou.

Segundo a fonte, o pronunciamento final do ministro da Justiça sobre a extradição do antigo ministro das Finanças de Moçambique dependerá da decisão do tribunal no próximo dia 11.

Em 1 de Novembro, o Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng, em Joanesburgo, ordenou ao actual ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, a determinar se o ex-governante moçambicano Manuel Chang deve ser extraditado para o seu país ou para os Estados Unidos.

Em 13 de Julho, Ronald Lamola solicitou, após a sua nomeação pelo Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, que a decisão do anterior ministro Michael Masutha fosse analisada e anulada por ser contrária às disposições da Lei de Extradição sul-africana.

Masutha anunciou a decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique no último dia do seu Governo.

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