Detenção de 18 delegados de candidatura em Gaza: É um expediente político para travar a Nova Democracia

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É descrito estatuariamente como um Partido que tem por finalidade a promoção e defesa, de acordo com o seu programa, da democracia política, social, económica e cultural, baseada na dignidade da pessoa humana e inspirada nos valores da liberdade e do Estado de Direito Democrático.

Foi um dos Partidos mais votados nas eleições de 15 de Outubro de 2019, na mesma data eram detidos 17 dos seus delegados de candidatura e nesta sexta-feira, 15 de novembro completam um més nos calabouços.

Sobre este e outros temas o Jornal Txopela entrevistou Quitéria Guirengane (QG), mandataria do Partido Nova Democracia no classico, pergunta e resposta, acompanhe nas linhas que seguem a conversa tal como ela foi:

 

JT- Como é que avalia o processo eleitoral do passado 15 de Outubro?

QG- Em relação ao processo eleitoral, nós já metemos o nosso recurso à Comissão Nacional de Eleições. tivemos a oportunidade na quarta sessão de Assembleia Nacional de Descentralização e Apuramento dos Resultados, apresentar uma reclamação. Houve uma assembleia de descentralização à margem da lei que violou tudo aquilo que é preceituado na lei 8/2013 de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela lei 2/2019 de 31 de Maio, violou-se a lei 3/2019 de 31 de Maio, sobre qual é o objectivo da Assembleia Nacional e violou o mandato que a lei dá aos mandatários de acompanhar nos trabalhos de apuramento geral e descentralização nacional dos resultados, que é o que permite os mandatários reclamarem, apresentarem as suas evidências em relação a todas aquelas situações irregulares que todos acompanhamos.

Só quem não é moçambicano poderia dizer que não assistiu todo aquele acto de terrorismo durante o processo eleitoral. E por temos visto pessoas a circularem com boletins de votos pré-votados, armazéns com material de votação, prisões arbitrárias, assassinatos no período de campanha eleitoral e o relatório que diz que em 45 dias morreram 44 pessoas, o que pressupõe que em cada dia de campanha morria uma pessoa.  Toda essa situação de um arbitro a jogar e marcar golo. Desde os órgãos eleitorais, polícia, procuradoria e outros órgãos a jogarem para uma das equipas.

Essas situações mostram que a nossa luta ainda tem muito caminho pela frente. Se nós moçambicanos não nos afirmarmos com determinação, coragem e ousadia para travarmos essas irregularidades, sentiremos os efeitos das amarras da opressão.

JT- Ao todo são 18 delegados de candidatura da Nova Democracia que se encontram encarcerados em Gaza. Quais são os crimes que pesam sobre essas pessoas e que diligências que estão a ser feitas para a sua libertação?

QG- Primeiro eu não posso falar de crimes que pesam contra eles porque a maior prova é que estão detidos, mas ninguém tem acesso a algo que diz que estão detidos por esta razão. A Nova Democracia soube nas primeiras horas dessas detenções e enviou a sua mandatária provincial para o comando da polícia para tentar perceber o quê que havia mas ninguém conseguiu responder. É preciso até referir que primeiro foram detidos 17 delegados de candidatura nas mesas de votação e o mandatário distrital não foi detido neste processo. Ele foi á polícia para se informar o porquê e em que contexto estão detidos os seus militantes que gozam de imunidade.

Ele também, sendo candidato gozando de imunidade apresentou-se ao comando e questionou e o comandante da polícia pediu que aguardasse para perceber melhor o que é que estava a acontecer. Nesse momento de aguardar, ele pediu para que o delegado fosse ao carro levar a legislação eleitoral para perceber o que estava a acontecer. Dai, o delegado questiona e quando questiona, o comandante diz “ok vais ler a lei eleitoral dentro das celas”. É assim como o nosso mandatário distrital termina nas celas.

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Mesmo no momento em que os militantes estavam a ser retirados das mesas de assembleias de voto, questionavam a polícia o porquê de serem retirados e levados a prisão, a polícia dizia que estão a ser retirados porque recebemos ordens superiores. Em nenhum momento foi invocada essa situação de credenciais falsas. O discurso das credenciais falsas surge no momento em que começamos a ouvir na Rádio Moçambique.

No momento em que entramos em contacto com o comandante para perceber o que é que estava a acontecer, ele diz que este assunto não está nas minhas mãos. Afinal, os jovens já haviam sido transferidos do comando para o tribunal onde supõe-se que foi legalizada a prisão porque até hoje ninguém teve acesso o despacho de legalização.

Foram dai transferidos para a prisão de Guijamo, próximo do distrito onde aconteceu toda essa situação. Depois de sete dias começamos a ter acesso a eles.

Há equipas de assistência mas mesmo assim estão em situações precárias. Tendo em conta que são maioritariamente jovens de 18 a 25 anos de idade, que estão a frequentar o ensino secundário, técnico-profissional e outros são chefes de famílias. Toda essa vida diária está condicionada por ter aceitado a missão de fiscalizar as eleições em nome da Nova Democracia.

Há que referenciar que não foram os delegados de candidatura que trataram o processo, quem tramita o processo é o mandatário distrital com os órgãos eleitorais. Aqueles jovens só receberam credenciais e foram fiscalizar. Nunca estiveram envolvidos no processo de tramitação da credenciação.

Os presidentes de mesas receberam a eles e fizeram voto especial e deixaram eles acompanhar o momento inicial da votação, o que significa que não há nada na credencial que diz que é falsa.

Eu não tenho que receber uma credencial dos órgãos eleitorais e ir a polícia perguntar se a credencial é verdadeira ou falsa. Parece que tem um expediente político que foi criado para travar a fiscalização da Nova Democracia.

A outra questão é, se nós temos um protocolo que comprova a entrada de pedido de credenciação dos órgãos eleitorais que já foi junto aos autos dos processos do tribunal que está devidamente carimbado pelos órgãos eleitorais e a lei eleitoral diz que os órgãos eleitorais tem a obrigação de emitir credenciação de todos os delegados de candidatura solicitados, até três dias antes do processo eleitoral e estes jovens que estão detidos estão lá na lista de protocolo, se não foram credenciados de que é a responsabilidade?

Toda essa perseguição, é só para dizer que em Moçambique os jovens não se interessam pela política, os jovens não participam e quando um jovem tenta participar há todo tipo de barreiras para que ele não participe no processo.

JT- A Nova Democracia está agora com uma campanha internacional que visa pessionar as autoridades para a libertação destes delegados de candidatura. Acredita num desfecho mais favorável para a vossa parte?

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QG- Eu não posso falar de desfecho favorável ou não para não para a nossa parte. Neste momento estamos a intentar uma acção judicial. Claramente a nossa justiça ao nível local caiu em descrédito. Temos a questão da procuradoria que não está a colaborar. Nós temos que trabalhar numa batalha judicial e queremos acreditar que essa é uma oportunidade do Tribunal Provincial se reconciliar com a justiça. Este processo eleitoral não deve ser lembrado pelos piores motivos.

Para mim, é complicado avançar nomes de instituições porque isso pode permitir que esse sistema corrompido tente entrar nas suas entranhas e prejudicar este processo.

JT- Através das vossas plataformas digitais, já deixaram a vossa posição relativamente ás eleições que consideram terem sido fraudulentas. Um detalhe que soa é que, dizem que foram o quarto partido mais votado nestas eleições. Sabemos também que a Nova Democracia nestes escrutínios passados não concorreu à posições cimeiras do Estado. Esteve mais focado na representação nos órgãos deliberativos provinciais e nacionais. Quais são os ganhos assinaláveis mesmo com esses resultados que são tidos como fraudulentos?

QG- Como bem referi, eu não gosto discutir essa questão de posição, embora as pessoas venham expondo que apesar desta toda engenharia de fraude tenhamos tido uma posição de destaque. Se calhar discutir desta forma, poderíamos estar a legitimar essa ideia de que contentem-se pelo facto de terem sido o quarto.

Nós não estamos preocupados na hierarquia. Quando nós dissemos que não queremos participar nas presidenciais e assembleias provinciais, estávamos nesse espírito de ousadia e coragem dos jovens que não está necessariamente em ocupar posições no governo mas acima de tudo em dizer que a Assembleia da República é um lugar para todos.

Acima de tudo, este foi um processo didáctico porque os jovens colocaram em saia justa os actores que eram considerados intocáveis.

O facto da Nova Democracia ter ganhado uma visibilidade e uma popularidade nacional bastante forte, chama-nos a atenção. Mas também, essa perseguição acima de tudo, é fruto de uma campanha que mostra que os cidadãos estão prontos a assumir uma nova postura cívica, disputar e fazer uma agenda.

Claramente que para um movimento de quatro meses de existência e colocar um sistema em saia justa, é um grande golo, é acima de tudo uma missão para toda esse filme de terror que foi protagonizado e pensado durante muitos anos.