DÍVIDAS OCULTAS: Frelimo recebeu 10 milhões de dólares

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Dez milhões de dólares foram transferidos para conta do Comité Central do partido Frelimo domiciliada no Banco Internacional de Moçambique (millennium bim) em Maputo, em quatro transacções realizadas nos meses de Março a Julho de 2014. As transferência foram efectuadas da conta de uma empresa denominada subsidiária da Privinvest, a Logistics International S.A.L (off shore), domiciliada no Gulf First Bank Abu Dhabi, passando de Nova York, nos EUA. Esta informação foi revelada segunda-feira (ontem) pelo agente do FBI, Jonathan Polonitza, no décimo dia de julgamento de Jean Boustani, o executivo da Privinvest e cérebro das dívidas ocultas.

Jonathan Polonitza esteve no Tribunal de Brooklyn, na sexta-feira (25/10) e segunda-feira (28/10) a apresentar evidências de pagamentos ilícitos a personalidades da elite política moçambicana no âmbito do financiamento dos projectos da EMATUM, ProIndicus e MAM.

Foram apresentadas centenas de cópias de mensagens trocadas entre os arguidos do caso e outros cidadãos, sendo os principais actores o libanês executivo da Privinvest Jean Boustani, o neozelandês antigo diretor da Credit Suisse, Andrew Pearse e os moçambicanos Teófilo Nhangumele, António Carlos do Rosário, Armando Ndambi Guebuza.

 

10 milhões para Frelimo em ano eleitoral

 

No calor da eleição que conduziu Filipe Nyusi ao seu primeiro mandato na presidência da República, a Frelimo recebeu 10 milhões de dólares transferidos da Privinvest. As transferências foram parceladas da seguinte forma:

  • dia 31 de Março de 2014 – 2 milhões de dólares (GX-2867-D);
  • dia 29 de maio de 2014 – 3 milhões de dólares; (GX-2867-C)
  • dia 19 de Junho de 2014 – 2,5 milhões de dólares (GX-2867-B)
  • dia 03 de Julho de 2014 – 2,5 milhões de dólares (GX-2867-A)

 

Os comprovativos de transferências (Swift) foram interceptados por agentes do FBI a partir de uma mensagem de correio electrónico enviada por Jean Boustani para Manuel Jorge (Tomé?) no dia 9 de abril de 2015 cujo assunto é FYI (For Your Information). No corpo da mensagem, Boustani escreveu apenas “MMMMMM”.

 

Armando Ndambi Guebuza foi chave para seu pai aprovar projectos das dívidas

 

Os três projectos financiados pelas dívidas ocultas não foram concebidos pelo Governo de Moçambique. Foi criação da Abu Dhabi Mar, parte do grupo Privinvest e submetidos ao então presidente da República, Armando Guebuza para aprovação. A Privinvest concebeu um projecto denominado Exclusive Economic Zone (EEZ) Monitoring & Protection System e enviou a Armando Guebuza. Jean Boustani, Teófilo Nhangumele e outros intervenientes fizeram lobby para Guebuza aprovar o projecto. Foi então convocado o filho de Guebuza, Ar­mando Ndambi Guebuza, para convencer o pai a avançar com o projecto.

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O projecto da EEZ foi proposto formalmente no dia 31 de Dezembro de 2011 por Iskandar Safa enviada ao Presidente Armando Guebuza a explicar a importância da protecção da Zona Económica Especial de Moçam­bique e como esta seria executada (GX-2018-C) Guebuza levou tempo a aprovar o projecto.

Até final de abril de 2012, quatro meses após receber a proposta de EEZ, Guebuza ainda não havia aprovado, levando Jean Boustani e Teófilo Nhangumele a discutir como abordar o caso. Foi planeada uma viagem de delegação de Boustani para Maputo para promover o projecto junto do Governo. Teófilo Nhangumele pediu 5 milhões de dólares para facilitar a logística da viagem. Mas Boustani estava preocupado com a aprovação do projecto de EEZ. Em email datado de 29 de abril de 2019 Teofilo escreveu que o projecto estava num nível quem não podemos interferir em nada.

“Que mexida podemos fazer nós se o projecto está na mesa de HoS (Head of State/Chefe do Estado)? Não podemos telefoná-lo e perguntar o que se passa”, escreveu Nhangumele.

Pouco depois Boustani respondeu concordando que pouco se podia fazer mas sugeriu que Ndambi Guebuza podia perguntar sobre o estágio do projecto, ainda que informalmente.3

“Sobre o EZZ, eu compreendo a situação plenamente, irmão. Tu sabes melhor. Talvez a única pessoa que po­deria pergunta-lo informalmente é o Junior”, escreveu no email (GX-3202).

 

125 milhões de dólares para subornos

O projecto foi aprovado e milhões de dólares foram distribuídos a pessoas da elite política para o andamento do projecto. Um email datado de 8 de Abril de 2014 mostra parte da distribuição de valores de subornos.

Jean Boustani escreveu para Najib Allam, Directora Financeira da Privinvest submetendo a lista de pagamen­tos de subornos a ser efectuados para moçambicanos. Esta é só uma parte. Na lista (GX-2758) constam os seguintes pagamentos;

  • “125 (milhões de dólares) para para tudo e para todos;
  • Menos 60 para A [Armando Ndambi Guebuza]
  • Total é 65
  • A distribuição foi:
  • A: 4 milhões de dólares (em conta);
  • Teo [Teófilo Nhangumele] 8,5 milhões de dólares
  • Bruno [Langa] 8,5 milhões de dólares
  • Chopstick [Manuel Chang] 7 milhões de dólares
  • Ros [António Carlos do Rosário] 15 milhões de dólares
  • Ros [António Carlos do Rosário] 2;1
  • 1 milhão de dólares
  • Euge (Eugenio Henrique Z. Matlaba, director da ProIndicus?], 1 milhão de dólares
  • Inro [???] 1 milhão de dólares
  • DG [Director Geral do SISE, Gregório Leão] 13 milhões de dólares
  • Nuy [???] 2 milhões de dólares (que nós efectuamos por sms que te enviei há 10 dias);
  • Todos [pagamentos] foram efectuados excepto
  • 5 milhões do DG ( que vamos parcelar em 1,7/1,7/1,6)
  • E 2 [milhões de dólares] para Esalt (Isaltina Lucas].
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Sobrefacturação para pagar subornos

 

Os milhões de dólares de suborno pagos às pessoas da elite moçambicana pela Privinvest foram compensa­dos pela sobrefacturação nos equipamentos fornecidos a Moçambique.

A primeira fase do Programa de EEZ de Moçambique teve o preço final de 354.953.733 dólares mas o custo real era de 170.423.000, conforme mostra a tabela de custos de custo (GX-2044-A0.

A título de exemplo, duas unidades de mobile radar station custaram 1,6 milhão de dólares mas o preço final foi de 3,3 milhões; Um training center custou 3 milhões de dólares mas o preço final pago por Moçambique foi de 6,2 milhões de dólares; duas unidades de Offshore Patrol Vessels (barcos de patrulha de alto-mar) custaram 55 milhões de dólares à Privinvest mas o preço final pago por Moçambique foi de 114,5 milhões de dólares. CIP