Moçambique: AR troca experiência com a sua congénere de Portugal na aréa de analise orçamental

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Entre os dias 30 de setembro a 02 de outubro, 4 quadros seniores da Assembleia da República de Moçambique que integram a Unidade de Estudos Económicos Financeiros e Orçamentais (UEEFO) e o Secretariado da Comissão Especializada do Plano e Orçamento (CPO) irão realizar uma visita de Estudos à Assembleia da República de Portugal para troca de experiência em matérias de análise orçamental com a Unidade Técnica de Análise Orçamental (UTAO). Esta actividade é financiada pelo Pro PALOP-TL ISC (FASEII) e está inserida no Plano de Trabalho do Parlamento Moçambicano para 2019, visando fortalecer as capacidades dos parlamentares e dos quadros do Parlamento afectos à UEEFO e Secretariado da CPO, em matérias de Análise Orçamental e de Fiscalização Legislativa Orçamental.

 

Esta troca de experiência irá contribuir para a melhoria do exercício da função de fiscalização legislativa orçamental por parte da Assembleia da República no geral, e da CPO em particular. Os técnicos irão partilhar conhecimentos e boas práticas com vista a melhor compreender as técnicas e ferramentas utilizadas nas análises orçamentais por parte da UTAO, os mecanismos de interacção funcional existente entre a UTAO e a Comissão Especializada em matérias Orçamental e Financeira do Parlamento Português. Por outro lado, esta visita constitui ainda uma oportunidade para os quadros Moçambicanos colherem a experiência portuguesa acerca do funcionamento e interacção entre a UTAO, a Comissão e os Deputados em geral no início de uma nova legislatura.

 

A UEEFO começou a funcionar em agosto de 2017, com o apoio técnico conjunto do PNUD, WFD (Westminster Foundation for Democracy) e UNICEF. Esta unidade serve como um mecanismo de apoio técnico à Comissão Especializada do Plano e Orçamento (CPO), providenciando serviços de análises técnicas aos principais documentos orçamentais (Proposta do Plano Económico e Social – PES e do Orçamento do Estado – OE; Relatórios de Execução Orçamental – REO; Conta Geral do Estado – CGE), bem como, de elaboração de estudos e pareceres de propostas legislativas, políticas ou programáticas, de âmbito orçamental, económico e financeiro, examinadas pelo Parlamento.