LIBERDADE & INDEPENDÊNCIA

Lei revogada proíbe marcha da RENAMO em Alto Molocué

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A RENAMO viu seu pedido de cortejo para uma marcha alusiva ao dia da Liga Feminina daquele partido, proibida pelo Governo do Distrito e o Conselho Autárquico da Vila de Alto Molocué (CAVAM), que está sob gestão do partido FRELIMO.
Segundo um documento assinado pelo Chefe do Gabinete da Administradora do Distrito de Alto Molocué, Sérgio Eusébio, na posse do Jornal Txopela, a proibição sustenta-se nos termos do número 2 do artigo 12 da lei número 9/91 de 18 de Julho e do número 3 do artigo da mesma lei,
Entretanto, a nossa Reportagem consultou os legisladores e juristas sobre o assunto, a lei e os motivos usados pela administração distrital e CAVAM para proibir a marcha não existem, foram revogados em 2001 dando lugar a um novo dispositivo legal que regula o exercício a liberdade de reunião e de manifestação – a lei número 7/2001.
O artigo 7 da lei número 7/2001 diz que “as autoridades só podem interromper a realização de reunião ou manifestação realizada em lugares públicos ou abertos ao público, quando forem afastadas da sua finalidade ou objectivos e quando perturbem a ordem e tranquilidade públicas”.

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