Jurista denuncia violação da lei em Alto Molocué

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Alberto José Sabe, advogado de profissão ao Jornal Txopela diz perentoriamente que há violação das normas no adiamento por SMS da 3ª Sessão da Assembleia Autárquica da Vila de Alto Molocué.

Considera que o adiamento por SMS encetada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Autárquica, Francisco Cinquenta é “uma aberração jurídica porque há um comando que regula os procedimentos”.

Advoga que a lei 6/2018 de 03 de Agosto é clara “estabelece formas de convocar a sessão” não havendo quórum para a Assembleia reunir se deve fixar um edital na instituição com novas datas para a realização da próxima sessão.

O jurista entende que os partidos e os munícipes lesados devem recorrer as instâncias judiciais “a tutela administrativa, o tribunal administrativo, são essas instituições que devem ser acionadas para repor a legalidade” ̅ esclarece.

O MDM e a Renamo podem deixar cair o executivo municipal de Alto Molocué comandado pela Frelimo se ao realizar-se a 3ª Sessão da Assembleia Autárquica reprovarem pela segunda vez consecutiva o plano de actividades e orçamento, devendo forçar a luz da lei a realização de novas eleições naquela circunscrição geográfica.

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