IDAI: Quanto dinheiro é muito dinheiro?

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“A maioria dos países que anunciou ajuda monetária a Moçambique em resposta às calamidades, fê-la seja através do sistema das Nações Unidas ou através de organizações humanitárias internacionais baseadas nos seus respetivos países.”, Egidio Vaz

Desde os primeiros dias que o país lançou o alerta vermelho pouco antes da passagem do ciclone IDAI, o Governo já tinha reservado mais de um bilião de meticais (US$ 17 milhões) para atender a situação. Pouco depois, mais 300 milhões de meticais (US$5 milhões) tinham sido acrescentados à conta. Pouco depois do ciclone ter passado por Beira, o INGC anunciou, no passado dia 15, terem entrado na sua conta pouco mais de um milhão de dólares em donativos. E até hoje, estes os apoios continuam chegando.

Na opinião pública, a HEURÍSTICA DA ANCORAGEM E AJUSTAMENTO – julgamentos sob incerteza; quando as pessoas tendem a ajustar as suas expectativas com base em algum valor/facto/realidade inicial disponível, que serve como âncora; essa que influencia a resposta final – toma conta de todas possíveis abordagens. Diz-se por aí que, gato escaldado tem medo de água fria – um ditado muito utilizado para dizer que quando um indivíduo faz alguma coisa e sofre com isso, jamais fará algo onde correrá o risco de voltar a se sentir da mesma maneira. Afinal, as dívidas ocultas nos levaram aonde estamos agora. “Abrir olho, auditoria, monitoria permanente”, são as palavras de ordem.

Afinal, quanto dinheiro é muito dinheiro para lidar com a catástrofe que se abateu sobre a zona centro do país e com consequências para todo o país?

A pergunta que guiaria a nossa conversa seria: terá o governo ou o INGC dinheiro suficiente para responder à catástrofe? A resposta clara seria não, não tem. Os dinheiros que tem vindo a receber são suficientes para responder? Não, não são. Então, como é que os nossos irmãos irão se safar das consequências do ciclone? A resposta sensata seria, “através da solidariedade nacional e internacional que tem vindo a receber”.

Ora, chegados até aqui, é importante conhecer a arquitetura da ajuda humanitária. Como ela está organizada e como se operacionaliza. Mas antes, deixe-me dar-vos uma ideia do que se pode fazer com um milhão de dólares em 30 dias.

Por trinta dias, US$1 000.000.00 servem para alugar dois helicópteros de três toneladas. Por hora, o mínimo que se cobra para uma avioneta, e, possivelmente, para um helicóptero são US$1500.00. Na Beira, temos agora 22 helicópteros. Assumindo que nenhum está lá de graça, então, gasta-se o mínimo de US$ 33000 para pôr aquelas aves no ar!  Multiplicando isso por 6 horas diárias, gasta-se o mínimo de US$ 198 000 por dia só para pôr 22 helicópteros a voar em missões de busca e salvamento, reconhecimento e monitoria. Este valor equivale ao cheque que a Anadarko passou em solidariedade às vítimas do ciclone. Atenção, nem todos os aviões foram custeados pelo INGC ou pelo Estado. Houve sim e ainda existem muitos aviões e outros meios custeados directamente pelos benevolentes. Para alem de meios aéreos, o INGC também tem a sua disposição, meios lacustres e fluviais, marítimos, rodoviários por custear. Estamos a chegar aí. Vamos ao próximo capítulo.

AS DIFERENTES NUANCES DA ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA: CONHECER A SUA ARQUITECTURA

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Neste país existem várias agências especializadas das Nações Unidas nomeadamente a UNICEF, o PMA, FAO, o OCHA (Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários). Nós como Moçambique, somos membros de pleno direito destas organizações e pagamos cotas.

Neste país existem organizações não governamentais internacionais que trabalham na área de assistência humanitária e não só. Incluem-se neste grupo organizações como Cruz Vermelha Internacional, Oxfam e essas todas ONG-I de que conhecemos.

Também temos organizações nacionais ou representantes de organizações internacionais que operam na mesma área.

Primeiro, à luz da lei nacional (Lei 15/2014, de 20 de junho) e à luz das LEIS, REGRAS E PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS DE RESPOSTA A DESASTRES (IDRL) adotados por todos signatários da Convenção de Genebra (Moçambique incluso), a coordenação da assistência humanitária é da competência de governos e suas entidades. Isto significa que seja ela PMA, Cruz Vermelha ou equipas de busca e salvamento, ninguém levanta o voo, remo ou põe mãos ao volante sem a coordenação do INGC. Isto não significa que o INGC monopoliza todos os meios. Não. Mas a missão de coordenar compete única e exclusivamente a ela. O PMA pode liderar por exemplo, na distribuição da comida; a Cruz Vermelha, Médicos Sem Fronteira, na saúde; FADM, na coordenação da força militar, e por aí em diante. Mas isto tudo na mira do CENOE – Centro Nacional de Operações de Emergência. Sugiro a leitura da Lei 15/2014, de 20 de junho para amplificar a compreensão na matéria.

DINHEIRO

Segundo, dos vários anúncios das ajudas financeiras que ouvimos ou já ouvimos dizer, quase nenhum tostão entrou para os cofres do Estado. Disse quase, porque os chineses doaram um milhão de dólares ao governo para aplicar onde melhor achar, no contexto de resposta às calamidades. Outras poucas organizações nacionais e internacionais também fizeram isso. Todavia, a maioria dos países que anunciou ajuda monetária a Moçambique em resposta às calamidades, fê-la seja através do sistema das Nações Unidas ou através de organizações humanitárias internacionais baseadas nos seus respetivos países.

Não foi nem para o orçamento do estado muito menos às contas do INGC. O INGC recebe sim fundos diretamente de entidades moçambicanas e internacionais quando depositados diretamente às suas contas. Mas estes fundos estão longe de representar um insumo significativo comparado com o orçamento do estado preparado para enfrentar uma determinada a calamidade.

Terceiro, os países anunciam o montante da sua ajuda humanitária estimando o custo total das suas ações, incluindo donativos em dinheiro. É aqui onde muitos se perdem. Um país pode anunciar uma ajuda humanitária orçada em, por exemplo, US$22 milhões e corresponder exatamente a isso. Mas tal país pode decidir canalizar este dinheiro à uma agência das Nações Unidas.  É O QUE A MAIORIA DOS PAÍSES OCIDENTAIS FAZ. Pode também orçar esta ajuda em bens e serviços, à semelhança da França, Índia, que trouxeram suas fragatas, com médicos lá dentro, medicamentos e alimentação. Outros países podem decidir doar Moçambique através da sua Cruz Vermelha dos seus países, como fazem os canadianos, mas muito poucos canalizam o dinheiro diretamente ao Estado.

Quarto, é interessante notar que em Moçambique, tem sido as Nações Unidas que apoiam financeiramente e de forma direta o INGC – já dissemos de onde vem o dinheiro das Nações Unidas; que tem sido maioritariamente de contribuições de Estados do mundo, para, por exemplo, no terreno, custear algumas despesas ou encargos. Mesmo nessas condições, este apoio pode consistir, por exemplo, em custear as despesas decorrentes de aluguer de aviões cargueiros; despesas pagas directamente ao provedor de serviços, ou em combustível, consumíveis ou pagamento de determinados serviços. Dinheiro duro, raramente entra, e se entra, é pouco e claramente consignado para atividades especificas.

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Quinto, estão por, estão os “novos messias em busca de novos lázaros”. Refiro-me ao conjunto de ONGs nacionais e internacionais que ora servem como intermediários, ora como implementadores de projetos específicos. Não há dúvida de que com este ciclone, há emprego para eles, nos próximos 3 anos. Estas ONGs recebem direta ou indiretamente fundos de governos estrangeiros para implementarem projetos de resposta, “alinhados às prioridades do governo de Moçambique”, no quadro de um programa de assistência humanitária.

Em poucas palavras, este é o funil da assistência humanitária. A assistência humanitária visa apenas estabilizar as vidas das pessoas, mas antes, prevenir o máximo, a perda de vidas humanas.

Depois dessa catástrofe segue-se a fase da reconstrução.  Aqui é onde o governo irá tentar mobilizar fundos para reerguer as infraestruturas, repor os recursos humanos perdidos e relançar a economia. Fará isso através de créditos em praças internacionais, doações de países amigos e organismos internacionais ou outros mecanismos de cooperação. Nessa altura os humanitários terão ido embora.

Neste momento, as Nações Unidas buscam mobilizar aproximadamente US$300 milhões para assistência humanitária até ao mês Agosto do presente ano.

Estima-se que os danos provocados pelo ciclone ascendam a cifra de 500 milhões de dólares. O estado deverá arranjar esse montante para reconstruir o que ficou danificado e relançar a economia.

Para terminar, gostaria de dizer que nos últimos anos, a assistência humanitária tem sido um dos pilares da política externa de muitos países bem-avantajados, a par da assistência ao desenvolvimento, cooperação militar e diplomático. Nos países em vias de desenvolvimento, a assistência humanitária ainda não passa disso mesmo: solidariedade que busca compensar os défices de cada um e minorar os efeitos das catástrofes. Na região austral de África, as manobras militares têm muitas vezes contribuído para o fortalecimento das relações de cooperação e interajuda entre os estados-membros em situações de calamidade, com a pronta intervenção da componente militar.