As “grandes decisões” do Governo de Moçambique

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Comunicado de imprensa do Governo de Moçambique emitido após a reunião do Conselho de ministros realizada na cidade da Beira, publicado no Jornal Txopela tal como chegou a nossa redacção. Leia abaixo:

O Conselho de Ministros realizou, no dia 19 de Março de 2019, na Cidade da Beira, Província de Sofala, a sua 9.ª Sessão Ordinária, alargada aos Governadores das Províncias de Sofala, Manica, Zambézia, Tete e Inhambane, Administradores dos Distritos das Províncias afectadas e outros quadros. O Governo apreciou a Situação de Emergência do País, decorrente do ciclone de categoria IV, denominado Ciclone Tropical Idai, caracterizado por chuvas e ventos fortes que atingiram acima de 160 milímetros, em menos de 24 horas, e 180 a 220 km/h, sobretudo na Cidade da Beira.

Como resultado da passagem do ciclone Idai, desde o dia 16 de Março, as Províncias de Manica, Sofala, Zambézia, Tete e Inhambane registam chuvas fortes por vezes com ventos de rajadas e trovoadas severas tendo provocado já a morte de 202 concidadãos confirmados, dos quais 141 na Província de Sofala e um total de 1.385 feridos. Igualmente ficaram destruídas cerca de 23.000 casas, 30 Unidades Sanitárias e 507 Salas de Aulas. Um sistema de baixas pressões encontra-se estacionário sobre as Províncias de Manica e Sofala e prevê-se que até dia 21 de Março, ocorra a queda de chuvas fortes, acima de 150 mm/24h, acompanhadas de trovoadas severas, por vezes com ventos de rajada de 60 km/h, em Manica, Sofala, Tete e Zambézia.

Esta situação irá contribuir para o agravamento da situação actual e elevação dos níveis dos rios na zona centro do país. Neste momento, as Bacias Hidrográficas do Zambeze, Púngoè, Búzi e Save, estão em alerta.

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O cenário de inundações, sobretudo nas bacias de Púngoè e Búzi, poderá agravar-se, devido a persistências de chuvas fortes de mais 250mm, em 24 horas, e ao tempo de acumulação de água nas áreas inundadas. A transitabilidade na N6 e entre Beira-Nhamatanda encontra-se interrompida, devido ao galgamento das estradas. O espectro de destruição nas Províncias afectadas pelo Ciclone Idai, sobretudo em Sofala, é preocupante e requer que todos, nomeadamente, o Governo, a Sociedade Civil e população em geral, continuem unidos para a rápida normalização da vida dos 2 afectados, a reposição das infra-estruturas e de todos os serviços que neste momento estão interrompidos. O Conselho de Ministros saúda o empenho, esforços e solidariedade dos Governos locais, do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), Forças de Defesa e Segurança, Comunidades Locais, Organizações Não Governamentais nacionais e estrangeiras em geral, que se empenharam nas operações de busca, salvamento, acomodação e assistência alimentar e sanitária, o que tem permitido a mitigação dos efeitos desta calamidade.

O Governo saúda e agradece a pronta ajuda e resposta dos países vizinhos, parceiros de cooperação e do Sistema das Nações Unidas que disponibilizaram meios de socorro e ajuda alimentar e sanitária e apela à continuidade e reforço deste apoio. No contexto das mortes já confirmadas, dos cerca de 350 mil cidadãos que se encontram em situação de risco e ainda das severas destruições devido a esta trágica calamidade, o Conselho de Ministros decidiu:

  1. Decretar Luto Nacional na República de Moçambique, por um período de três dias, com início às 00:00H do dia 20 de Março de 2019, sendo que durante este período a bandeira nacional será içada à meia-haste em todo território nacional e nas missões diplomáticas e consulares de Moçambique. 2.

Nos termos da alínea b) do artigo 17 e 18, ambos da Lei n.º 15/2014, de 20 de Junho (Lei de Gestão de Calamidades), conjugado com o artigo 20 do Decreto n.º 7/2016, de 21 de Março, que aprova o Regulamento da referida Lei, decretar a Situação de Emergência Nacional e medidas de carácter excepcional

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O Conselho de Ministros Beira, 19 de Março de 2019