“Os munícipes querem Manuel de Araújo”

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JURISTAS EXIGEM RESPEITO PELA VONTADE POPULAR EM QUELIMANE

A perda de mandato de Manuel de Araújo continua a gerar desmedidos debates ao nível da Cidade de Quelimane e no país, no seio de alguns juristas e analistas que consideram de inconstitucional a lei que decretou a perda de mandato do ex Presidente do Conselho Municipal, uma vez que contraria os princípios inscritos na Constituição da República de Moçambique.

A perda de mandato foi fundamentada pelo facto de Manuel de Araújo, proclamado edil de Quelimane em 2013 pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e ter concorrido pela Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) nas eleições de 2018 no decurso do mandato.

O Semanário Txopela entrevistou em Quelimane juristas que afirmam unanimemente que há violação da CRM na decisão do Conselho de Ministros validada pelo Tribunal Administrativo e que decretou o término do mandato de Manuel de Araújo.

Quim Monteiro, disse que a lei que retira o mandato a Manuel de Araújo, contraria os princípios constitucionais, dado que a liberdade de pertencer a um partido político ou associação, compara-se com o assumir de um matrimónio onde o casal é livre de se divorciar quando achar conveniente.

Quim Monteiro, afirma que o Governo agindo assim, acaba contrariando o princípio constitucional que diz que “as leis devem beneficiar o povo em primeiro lugar”. Afirma ainda que os deputados da Assembleia da República adormeceram ao permitir a perda de mandato de Manuel de Araújo.

“Nós aprendemos nas faculdades que as leis devem beneficiar ao povo em primeiro lugar. Manuel de Araújo é livre de estar num partido ou no outro. É como num casamento, eu posso estar com uma mulher hoje, casar no registo civil e o Governo reconhecer, mas se amanhã não nos dermos bem, eu não sou obrigado a morrer neste mesmo casamento ou partido”-advogou.

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O nosso entrevistado, apelou as autoridades competentes de forma a evitar cair no mesmo erro, que penaliza a vontade dos munícipes de Quelimane.

Inocência Rangeiro, outra Jurista entrevistada pela nossa Reportagem, julga ser precipitada a decisão do Tribunal Administrativo uma vez que o presidente interino tem muito pouco tempo de governação.

Disse ainda que a perda de mandato traz embaraço no seio dos munícipes uma vez que Manuel de Araújo é uma figura consensual ao nível da cidade de Quelimane, pela forma como governou a cidade e o intervencionismo na cena política nacional.

“Os munícipes querem Manuel de Araújo, não há lei nenhuma que vai tirar isso na mente dos munícipes. Na verdade, os munícipes não votaram no partido mas sim na pessoa, porque Manuel de Araújo passou a ser um refúgio para eles, porque corresponde as expectativas”-disse Inocência Rangeiro, acrescentando que pode se verificar um clima desagradável caso Manuel de Araújo perca o próximo mandato que começa em Fevereiro do ano em curso.