LIBERDADE & INDEPENDÊNCIA

Município de Quelimane terá “novo presidente” na segunda-feira

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Num oficio datado de 17 de Janeiro de 2019, assinado com o punho de Albano Macie, Vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública no Governo de Filipe Nyusi. Determina a ”entrega de serviços” o que se pode interpretar como transmissão de poderes do ex-edil de Quelimane, Manuel de Araújo ao actual Presidente da Assembleia Municipal de Quelimane, Domingos de Albuquerque no dia 21 de janeiro presente, “nestas circunstâncias, o senhor Manuel António Alculete Lopes de Araújo deverá proceder à entrega dos serviços à vossa Excelência, na qualidade de Presidente da Assembleia Municipal da Cidade de Quelimane, até o dia 21 de Janeiro do corrente ano”. Lé-se no oficio numero 04/MAEFP/GM/DNDA/992/2019 a que o Jornal Txopela teve acesso.

A decisão resulta do Acórdão numero 86/2018, de 21 de Dezembro onde o “ Tribunal Administrativo julgou improcedente o recurso contencioso numero 85/2018-P, interposto pelo senhor Manuel António Alculete Lopes de Araújo, contra o Conselho de Ministros, por falta de fundamento legal”.

O Ministério da Administração Estatal e Função Pública sublinha que nestes termos mantem se válida a perda de mandato de Manuel de Araújo a luz do decreto numero 50/2018, de 29 de Agosto, do Conselho de Ministros.

Domingos de Albuquerque deverá apenas assegurar a gestão corrente do Município até ao fim do mandato em exercício que termina no próximo mês de Fevereiro .

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