LIBERDADE & INDEPENDÊNCIA

Governo encerra Universidade Mussa Bin Bique em Quelimane

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O Ministério de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-profissional, ordenou o encerramento semana ultima todas as actividades da Universidade Mussa Bin Bique em Quelimane, por constatar irregularidades no exercício das suas actividades.

A decisão de encerramento das portas da Universidade Mussa Bin Bique em Quelimane, uma instituição de formação privada, resulta do no. 1, do artigo 31, Capítulo VI, do Decreto no. 46/2018, de 1 de Agosto, que aprovou o novo Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Instituições de Ensino Superior em Moçambique.

Das irregularidades, verificou-se “a falta de Alvará que habilita o respectivo titular, o exercício de actividades de ensino, investigação e extensão…”.

A fiscalização  das  universidades  foi iniciada  em  2015, quando o  Ministério de  tutela do Ensino Superior  de Moçambique, emitiu um despacho estipulando que os referidos estabelecimentos, bem como institutos e escolas superiores, deviam conformar-se com o decreto 48/2010  que regulamenta o licenciamento e o funcionamento  do Ensino Superior moçambicano.

Após o período da vigência da aludida Moratória (Outubro de 2017 à Outubro de 2018), verificou-se que a Universidade Mussa Bin Bique não oferecia condições para prestar serviços na área do Ensino Superior.

A Universidade Mussa Bin Bique em Quelimane, no exercício das suas actividades envolveu-se em escândalos como o agravamento das taxas de matrículas e mensalidades devido a crise que se instalou na gestão da instituição.  Além do agravamento das taxas de matrículas, em 2012 a UMBB, endividou-se num período de quatro meses por não conseguir pagar salários aos docentes e outros funcionários daquela instituição privada.

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