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Manuel de Araújo tem 5 dias para apresentar sua defesa ao T A

Manuel de Araújo tem 5 dias para apresentar sua defesa ao T A

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Numa notificação datada de 03 de Outubro de 2018, o Tribunal Administrativo concede à Manuel de Araújo, actual Presidente do Conselho Municipal de Quelimane, cinco dias para apresentar a sua defesa contra a cassação de mandato, emitida pelo Conselho de Ministros.

“Neste sentido convido o requerente a suprir a sua petição a omissão da indicação dos contra-interessados a quem o provimento deste recurso possa directamente prejudicar, requerendo a sua citação, nos termos do artigo 53, numero 1, alinea b)  da lei numero 7/2014, de 28 de Fevereiro… num prazo de cinco dias”, le-se na notificação em posse do Jornal Txopela.

Luis de Figueiredo

Luis de Figueiredo - Jornalista

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