Quelimane: Candidatos a membros da Assembleia Municipal capacitados sobre a nova legislação eleitoral

em AUTÁRQUICAS 2018/DESTAQUES/POLITICA por

No âmbito da execução do programa “Apoio ao Fortalecimento dos Parlamentares Sub-Nacionais e Assembleias Municipais, o Instituto de Apoio à Governação e Desenvolvimento, realizou nesta quarta-feira (5), uma capacitação sobre a legislação eleitoral autárquica que passa a vigorar a partir de 10 de Outubro.

Igualmente, foram discutidas outras leis que suportam o exercicio de funções de membros da assembleia, como é o caso da Lei de Direito à Informação (LDI) e Lei da Probidade Pública (LPP).

Benjamim Pequenino, do Instituto de Apoio à Governação e Desenvolvimento, disse que a formação foi suscitada com intuito de disseminar a nova lei aprovada pela Assembleia da República bem como apoiar os membros das assembleias a compreender as diferenças da lei anterior e implicações da nova que entra em vigor a partir de 10 de Outubro.

“Um dos pormenores é que na nova legislação, é lista vencedora aquela que tiver maioria, mas a mesma não diz que tipo de maioria simples. Dai, vai obrigar coligações pois eleitorais. Por isso, os participantes devem estar abertos a aceitar e compreender que uma dada bancada não vai tomar decisões e governar de forma singularmente após as eleições” – disse Benjamim Pequenino para argumentar que haverá obrigatoriedade para uma aliança de modo a tomar grandes decisões na autarquia.

Benjamim Pequenino explicou aos participantes que após as eleições, os mesmos terão que manter um constante dialogo com diferentes sectores de modo a assegurar uma boa governação. Ademais deu exemplo do que aconteceu em Portugal em que PST havia ganho eleições relativamente a outros partidos, mas não tinha ganho o suficiente para montar um governo e viabilizar o orçamento, todavia, os partidos com menor numero de membros, fizeram aliança conseguindo ter a maioria absoluta e passaram a governar contra aquele que tinha ganho as eleições.

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