Adriano Nuvunga

Decreto milionário imposto à imprensa: “Não há problema em o Governo reconhecer que houve falhas”

em DESTAQUES/REPORTAGEM por

— Adriano Nuvunga, académico moçambicano

O analista e académico moçambicano, Adriano Nuvunga entende que o decreto do governo 40/2018 que aplica taxas para o licenciamento de órgãos de informação no território nacional e acreditação de correspondentes estrangeiros é uma decisão que a ser implementada vai regredir o estágio de liberdades de expressão e imprensa em Moçambique.

O nosso entrevistado diz que o Governo de Filipe Nyusi foi infeliz na tomada desta posição e justifica “à imprensa é uma entidade estruturante das democracias, no contexto moçambicano, a comunicação social é feita por profissionais que não tem as melhores condições, tem salários muito baixos, justamente porque o sector da imprensa não consegue gerar receita suficiente para dar um tratamento digno e adequado a estes profissionais, não tendo recursos para o desenvolvimento humano dos jornalistas, obviamente que não terá para pagar as taxas que o Estado exige ”.

Nuvunga aconselha ao Governo a ponderar a sua decisão e revogar o decreto milionário que impõe à imprensa privada principalmente. A entrada em vigor do decreto na província da Zambézia por exemplo poderá levar ao encerramento de várias estações de rádio comunitárias nos distritos, e que, são a única fonte de informação oficial nestas circunscrições.

“Não há problema nenhum em o Governo reconhecer que houve falhas, e tem que se corrigir isso, nem o governo vai perder o seu sentido de Estado. Reconhecer uma falha e corrigi-la em tempos é próprio de uma democracia”. Apelou Adriano Nuvunga para quem é importante que o Governo e o sector da comunicação social sente e reflita em volta deste documento no sentido de encontrar-se equilíbrio de ideias, e o pluralismo possa continuar a fluir através da imprensa.

Questionado se a medida do Governo tem intenções de coartar as liberdades de imprensa numa época pré-eleitoral, Nuvunga explica que “nos países onde se aplicaram essas taxas a intenção nunca foi vista como pró-democrática” e acrescenta “Moçambique é um exemplo ao nível internacional pelos seus avanços na área das liberdades, fundamentalmente na liberdade da comunicação social, essas taxas a vigorarem seriam um atentado a esse progresso e um retrocesso. O retrocesso da mídia é retrocesso da sociedade, é retrocesso do desenvolvimento humano, é retrocesso da nossa democracia”. — Conclui.

Leia:  Direcção Provincial da Saúde promove o teste de HIV/SIDA

O decreto governamental 40/2018 “cozinhado” pelo Gabinete de Informação de Moçambique — GABINFO está a ser largamente contestado ao nível do País. Profissionais de comunicação social, sociedade civil entre outros referem que a iniciativa do GABINFO periga a democracia no seio dos moçambicanos dado que é um recuo da liberdade de imprensa.