LIBERDADE & INDEPENDÊNCIA

MITESS focado na modernização dos serviços

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O processo de reformas tecnológicas introduzidas pelo Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social concorrem para uma gestão rigorosa, transparente e resultaram no rastreio de irregularidades e fraudes ao longo do presente mandato. Como fruto das referidas reformas foram instruídos 82 processos disciplinares, destes 14 funcionários expulsos, seis demitidos, 15 despromovidos, 28 com multa, dois com repreensão pública, dois com advertência e outros 15 processos arquivados ao nível do Instituto Nacional de Segurança Social.

Graças a conjugação deste esforço foi possível poupar 716.234.499 meticais das despesas administrativas e 45.299.984 relativo ao bloqueio das fraudes.

Estes dados foram facultados pela Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, na abertura do XXIX Conselho Coordenador do pelouro que decorre de 18 a 20 de Julho na província de Inhambane sob lema “Modernizar a Administração do Trabalho para Melhor Servir”.

Segundo a governante, as reformas tecnológicas introduzidas na administração do trabalho visam melhorar a capacidade de prestação de serviços ao cidadão, mas sobretudo reduzir as irregularidades a partir do uso de Tecnologias de Informação e Comunicação que permitiram a modernização e fiabilidade do sistema.

A introdução das reformas tecnológicas permitem que o cidadão no conforto da sua casa, no seu escritório, na internet café ou mesmo no mercado, já pode ter informações sobre a sua situação contributiva e assim confirmar se o empregador já canalizou ou não a sua contribuição à segurança social, tornando-se assim, através da Plataforma Minha Contribuição Meu Benefício, em verdadeiro fiscal da sua situação contributiva.

A modernização dos serviços prestados pelo Instituto Nacional de Segurança Social permitiu dar uma maior celeridade na fixação de pensões e subsídios sendo igualmente uma das apostas do Governo para o presente quinquénio.

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Agora já é possível disponibilizar, através do telefone com internet, o extracto do beneficiário e do contribuinte, o envio das declarações de remunerações e guias de pagamento de contribuições, disse a ministra.

Outro destaque indicado pela titular do pelouro do trabalho é a Folha de Relacao Nominal a partir da qual as empresas submetiam uma lista para o INSS com um número reduzido de trabalhadores e outra para Direcção Nacional de Trabalho Migratório com um número maior para elevar a quota na contratação dos trabalhadores estrangeiros. Hoje o sistema intercomunica o que significa que a mesma folha é submetida ao Trabalho Migratório e para o INSS via online, reduzindo desta forma tentativas de fraude.

A terceira inovação operou-se no Sistema de Informação Migratório (SEMIGRA) para o qual as empresas enviavam os respectivos processos manualmente, dificultando o controlo de atribuição de quotas, propiciando o desvio de taxas cobradas na contratação de expatriados.

Uma outra irregularidade verificava-se assim que caducasse a autorização de permanência no país, mudava de província, onde efectuava o novo registo sem que o MITESS tivesse o controlo da situação.

Com a informatização desta área passou a instruir os processos de contratação de mão-de-obra estrangeira via electrónica (Imigração e Emigração). Estas reformas resultaram na redução do descaminho das taxas relativas a contratação de mão-de-obra estrangeira, tendo sido, durante este mandato, arrecadado 1.159.256.021,39 meticais e sido processado disciplinarmente cinco  funcionários que foram expulsos e posteriormente condenados a pena de prisão.

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