QUELIMANE: Edilidade exige que os munícipes cumpram com as obrigações fiscais

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O Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, iniciou na última segunda-feira, 21 de Maio, com o processo de levantamento e actualização de informações relativas às obrigações fiscais de cada munícipe da Autarquia.

Este processo envolve uma equipa multissectorial instituída, devidamente identificada, que faz o levantamento e actualização da base de dados dos contribuintes no concernente às obrigações fiscais (Taxas e Impostos).

O cadastro dos imoveis, assim como o cálculo é realizado com base numa metodologia específica, que culmina com a determinação do valor do Imposto Predial Autárquico (IPRA) a ser pago anualmente, bem como de outras rubricas contidas nas rúbricas de fontes de receitas.

“Com a actualização da base de dados e cumprimento das obrigações fiscais por parte dos munícipes, o Conselho Municipal poderá registar aumento nas suas receitas próprias. Consequentemente, que vai permitir melhor a prestação de serviços, bem como melhorar o bem-estar dos munícipes” – afirma António Bernardino António, Chefe do Departamento de Contabilidade no Município de Quelimane.

A equipe envolvida neste processo faz a actualização de dados através de contactos interpessoais com os munícipes. Contudo, tem-se notado que alguns proprietários dos imoveis, na sua maioria, não tinham conhecimento desta actividade, o que de certa forma dificulta a localização de alguns documentos exigidos, conforme conta a Coordenadora, Clécia Caridade.

À esta situação, Clécia Caridade apela maior colaboração dos munícipes e em caso de ausência do gestor de cada estabelecimento ou proprietário de algum imóvel, estes devem deixar os documentos necessários para o cadastro com os seus funcionários ou alguém da sua confiança.

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