QUELIMANE: Procuradora Geral da República manteve encontro com Vereadores

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A Procuradora Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, manteve um encontro de cortesia nesta segunda-feira (9), com o grupo de vereadores do Conselho Municipal de Quelimane. No âmbito da visita oficial à Quelimane, Beatriz Buchili, pretendia ouvir dos vereadores, os principais problemas que carecem da intervenção do Ministério Público para a sua  resolução.

Foram expostas durante o encontro, questões ligadas ao processo de transferência de competências dos serviços básicos, do governo distrital para o autárquico, no caso os serviços primários de educação e serviços de saúde. Igualmente, o caso de dupla administração autárquica, usurpação do património municipal, irregularidades no processo de recenseamento e o litígio na extensão territorial da autarquia, foram alguns dos assuntos estendidos ao conhecimento de Beatriz Buchili.
Neste contexto, a PGR referiu que é legalmente atribuído ao Ministério Público, a competência de defender os bens e interesses do Estado, autarquias e interesses colectivos e difusos, dai que a articulação interinstitucional deve ser cada vez mais aprimorada.
Beatriz Buchili disse que os assuntos apresentados, os quais são tratados pelo Ministério Público terão devido acompanhamento.

Refira-se que este é o primeiro encontro que a Procuradora Geral da República realiza com membros do Governo Autárquico em Quelimane.

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