Presidente da República promulga Lei do Orçamento Rectificativo de 2016

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PR NyusiO Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pelo n.1 do artigo 163 da Constituição da República de Moçambique, promulgou e mandou publicar, hoje dia 02 de Agosto de 2016, a Lei do Orçamento Rectificativo de 2016. A referida lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para a promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.

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