Presidente da República promulga Lei do Orçamento Rectificativo de 2016

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PR Nyusi 300x200 - Presidente da República promulga Lei do Orçamento Rectificativo de 2016O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pelo n.1 do artigo 163 da Constituição da República de Moçambique, promulgou e mandou publicar, hoje dia 02 de Agosto de 2016, a Lei do Orçamento Rectificativo de 2016. A referida lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para a promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.

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