LIBERDADE & INDEPENDÊNCIA

Razak: Um governador complacente com o crime

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EDITORIAL

O Jornal Txopela, submeteu terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017, um requerimento ao Gabinete do Governador da Província da Zambézia, Abdul Razak a luz do cumprimento da Lei do Direito à Informação nº 34/2014 de 31 de Dezembro a pedido de informações sobre o escândalo de roubo de dinheiro das contas do Gabinete Provincial de Prevenção e Combate as Drogas da Zambézia, um sector adstrito a figura do Governador.

Aos contornos: Foram desviados mais de meio milhão de meticais do Gabinete Provincial de Prevenção e Combate as Drogas da Zambézia e o Director da instituição, Silvério dos Anjos, negou copiosamente prestar esclarecimentos públicos sobre o facto ao nosso Jornal, um tema que é de interesse público.

Na sequência o Conselho Editorial do Jornal Txopela enviou um ofício segundo preconiza o Decreto Nº 35/2015 que aprova o regulamento da Lei do Direito à Informação no seu artigo nº3 “Os cidadãos, pessoas colectivas públicas ou privadas e órgãos de comunicação social interessados, gozam do direito de solicitar, procurar, consultar, receber e divulgar a informação de interesse público que está em poder das entidades públicas e privadas mencionadas no artigo 3 da Lei do Direito à Informação e no presente regulamento ” onde requeremos informação sobre o real paradeiro do dinheiro e as pessoas envolvidas no caso de desvio, uma vez conhecidas as contas para as quais foram transferidas as somas de dinheiro e haver uma investigação da Policia de Investigação Criminal em curso, entretanto até hoje não há nenhuma reacção do timoneiro da Zambézia de recusa ou disponibilização da informação requerida pelo nosso Semanário, de acordo com a lei o Gabinete de Abdul Razak pode recusar ao pedido de disponibilização da informação entretanto está rejeição deve ser fundamentada segundo explica o artigo nº 15, onde pode-se ler o seguinte: “A recusa de prestação de informação, consulta ou passagem de documentos deve ser fundamentada com base nas excepções e restrições legais ”.

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Facto agravante é que tal posição do Governador da Zambézia para além de revelar ser uma atitude complacente com o crime na função pública viola grossamente a Lei, submetido o documento pelo nosso jornal, os dispositivos legais que temos vindo a citar atribuem 15 dias e não mais que isso ao superior hierárquico do Director do Combate as Drogas da Província da Zambézia para decidir, segundo o que decreto orienta no seu artigo nº 16, ponto 2“o recurso hierárquico deve ser decidido no prazo de quinze contados a partir da data da sua interposição”.

Recorde-se que o Jornal Txopela já reagiu publicamente sobre o facto onde em jeito de protesto na sua edição nº 30, datada de 15 de Fevereiro de 2017, deixou página em branco em protesto contra o silêncio cúmplice de Silvério dos Anjos no desvio de mais de meio milhão de meticais das contas do Gabinete Provincial de Combate as Drogas na Zambézia.

A manifestação de repúdio segundo a nota divulgada pela direcção do Jornal era contra o atropelo grave que a instituição, neste caso, o Gabinete Provincial de Prevenção Combate às drogas cometeu a luz da lei do direito à informação ao negar disponibilizar informações de interesse público.

“Somos contra qualquer forma de actuação que sirva para amordaçar a imprensa e todos os princípios que tenham em vista ameaçar a liberdade de expressão e imprensa neste Pais. O Jornalismo exercido pelos profissionais deste órgão de comunicação faz-se através de confrontação de factos e realidades” termina a nota.

A postura do Governador Razak não coaduna com as suas intervenções públicas e não se reflecte na sua experiencia de trabalho em sectores nevrálgicos desta nação ao longo dos anos, não se suporta pela lei e em última instância abre espaço para um pensamento profundo de que efectivamente o chefe do executivo da Zambézia é complacente com o crime e roubo de dinheiro dentro da sua máquina administrativa.

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