LIBERDADE & INDEPENDÊNCIA

Suspensos trabalhadores estrangeiros ilegais na Movitel

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Sede da Movitel em Quelimane
Sede da Movitel em Quelimane

Seis cidadãos, de nacionalidades estrangeiras, que se encontravam ilegalmente no país, foram surpreendidos, há dias, pela Inspecção-Geral do Trabalho, na Província da Zambézia, a exercerem diversas actividades em empresas de construção civil e do ramo das telecomunicações, mais concretamente de telefonia móvel.

Trata-se de quatro cidadãos de nacionalidade vietnamita e outros dois, sendo um guineense e igual número de bengali, que tinham sido contratados por empresas daqueles ramos de actividade, sem a observância das regras estabelecidas pela legislação laboral, no que aos mecanismos de emprego de mão-de-obra estrangeira em Moçambique diz respeito. Os quatro vietnamitas trabalhavam para a empresa de telefonia móvel Movitel, o bengali na empresa Nasir Uddin A. Hoque, enquanto o cidadão guineense estava vinculado à empresa Sow Comercial. Processos inerentes à esta infracção estão em curso, visando o sancionamento das respectivas empresas contratadoras, segundo a legislação laboral, ou seja, nos termos da Lei nº23/2007, de 1 de Agosto (Lei do Trabalho), bem como do nº1 do artigo 22, do Regulamento relativo aos Mecanismos e Procedimentos de Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira, aprovado pelo Decreto nº55/2008, de 30 de Dezembro.

A suspensão dos indivíduos em causa resultou de uma campanha inspectiva a 22 empresas e unidades de produção, que abrangeu um universo de 170 trabalhadores fiscalizados. Durante a fiscalização, a IGT esta detectou 70 infracções de diversificados contextos, de que resultaram em 10 autuações e 60 advertências. As brigadas da IGT que levam as suas actividades de fiscalização, em termos de grau de cumprimento da legislação laboral, por parte dos trabalhadores e dos empregadores, não apenas na Zambézia, como também nas outras Províncias, têm deparado com situações, quase cíclicas, de falta de clareza sobre certas matérias básicas da legislação, submetendo, dessa forma, os trabalhadores a uma incerteza ou indefinição, por exemplo, em termos do seu plano de férias, um acto atentatório à legislação, uma vez que é uma exigência legal que o plano de férias seja público e do domínio dos interessados. Para além da falta de mapas de férias, a IGT tem detectado outras irregularidades, tais como a falta de fornecimento de equipamento de protecção individual, contratos de trabalho deduzidos a escrito, bem como a falta de regulamento interno de trabalho, facto que tem justificado as múltiplas palestras ou campanhas de consciencialização e divulgação da legislação laboral em vigor no país.

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